TRT2 29/03/2022 -Pág. 3592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz do Trabalho Titular
3592
do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Despicienda a ciência ao INSS (Portaria MF nº 582/2013 - DOU 1
Processo Nº ATOrd-1000120-74.2021.5.02.0045
RECLAMANTE
JESSICA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Rogério Barros Guimarães(OAB:
239989/SP)
ADVOGADO
WESLEY DE OLIVEIRA
LADEIRA(OAB: 364358/SP)
RECLAMADO
DOOR ONE HAMBURGUERIA E
CAFETERIA LTDA
ADVOGADO
MARIA JULIA DE CAMARGO E
SOUZA(OAB: 389708/SP)
PERITO
FERNANDO CLARO IGLESIAS
PERITO
RUBENS DE GODOY JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DOOR ONE HAMBURGUERIA E CAFETERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4c877d
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO
DESPACHO
Vistos
HOMOLOGO o acordo firmado entre a Reclamada e o Reclamante
(#id:a9bb34c ), e ratificado por este (#id:caabccc ), no importe
líquido de R$ 16.000,00, para que produza seus legais efeitos.
Deverá a reclamada proceder à entrega da guia para levantamento
do FGTS, no prazo de 10 dias.
Tal importância será paga na forma descrita na petição do acordo.
Honorários periciais contábeis a serem satisfeitos pela reclamada,
que ora arbitro em R$ 2.000,00.
No prazo de dez dias, a reclamada deverá discriminar a natureza
jurídica das verbas que compuseram o acordo, atentando-se,
necessariamente, à r. Sentença (observando-se a proporcionalidade
de verbas salariais e indenizatórias ali fixadas - nos termos da OJ
376, daSDI-1/TST), bem como aos limites da petição inicial, sob
pena de serem consideradas 100% salariais.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários
incidentes sobre o acordo, as custas processuais e honorários
periciais (fase de conhecimento) e contábeis, no prazo de 30 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180445
de 13.12.2013).
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
SAO PAULO/SP, 28 de março de 2022.
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0059800-23.1992.5.02.0045
RECLAMANTE
RUI BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
ADAIR ALVES DE SANTANA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO VIEGAS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
ROBSON DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
JORGE DE OLIVEIRA MARCOLINO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
LUIS CARLOS ASCENCAO SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
ISAIAS ANDRE
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
CARLOS ATAIDE
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
SEBASTIAO MARCELINO
CONCEICAO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BARBOSA(OAB:
126063/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA(OAB:
71341/SP)
RECLAMANTE
JAIME PEREIRA GOMES