Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
13858
possibilitar o arquivamento dos autos.
autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês,
O presente despacho tem força de ALVARÁ e deverá ser
admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade
encaminhado para a Reclamada via email.
de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do
A Reclamada deverá comprovar nos autos o saque do valor, no
contrato;
prazo de 20 dias.
Comprovada a liberação do valor, ficará extinta a execução,
b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o
arquivando-se, nesta hipótese, definitivamente os autos.
mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos,
bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se
extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que
data os cálculos foram atualizados;
SANTO ANDRE/SP, 17 de fevereiro de 2022.
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e
Juíza do Trabalho Substituta
fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto
de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros,
Processo Nº CumSen-1000027-71.2022.5.02.0435
AUTOR
MARIA SEVERA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver
recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com
demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados,
conforme comando sentencial
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SEVERA LIMA OLIVEIRA
d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização
deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para
facilitar a conferência dos valores.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Int.
SANTO ANDRE/SP, 17 de fevereiro de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387c0c2
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 5ª Vara do Trabalho de Santo André.
CAMILA MARTINS LATTARO
Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre
a impugnação e os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos
termos do art. 879 da CLT .
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000039-61.2017.5.02.0435
RECLAMANTE
VALZANGELA SOUZA DE MENEZES
ADVOGADO
CAMILA PATRICIO NARDINO(OAB:
271694/SP)
RECLAMADO
DIMAS CAMPOS SILVA
RECLAMADO
BT SANTO ANDRE HOTEIS LTDA
ADVOGADO
ODAIR MUNIZ PIRES(OAB:
75405/SP)
RECLAMADO
MARCOS KAMIMURA
RECLAMADO
BTSA RESTAURANTE E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HERIVELTO FRANCISCO
GOMES(OAB: 93971/SP)
TESTEMUNHA
LILIANE ELIZIA DA SILVA SANTANA
TESTEMUNHA
GILMARA SOUZA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica,
- VALZANGELA SOUZA DE MENEZES
numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que
entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar
os seguintes critérios :
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta
omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178659