TRT2 14/08/2020 -Pág. 32086 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
32086
mercado e ficar à parte de verificação do sistema financeiro, aqui já
consultado. No caso, portanto, não há demonstração alguma, a não
ser no campo da eventualidade, capaz de afastar esse
entendimento. Os princípios da utilidade e da eficiência dos atos
SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2020.
processuais não recepcionam a pretensão de realizar diligência por
razões meramente burocráticas, transformando a execução numa
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
espécie de "loop infinito", de forma que fez bem o MM. Juízo de
Origem, já assoberbado com inúmeros processos, em indeferi-la.
Mantenho na íntegra, daí, o decidido.
Processo Nº AP-0325900-78.1997.5.02.0019
Relator
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
ORECIO CLESSIO PEREIRA
ADVOGADO
JOSE OSCAR BORGES(OAB:
54473/SP)
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486-D/SP)
AGRAVADO
JDF EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
LADY ANNE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 242213/SP)
AGRAVADO
JARIO DIONIZIO FERNANDES
AGRAVADO
ELMO EMBALAGENS LTDA
AGRAVADO
BRASIL PACK INDUSTRIA LTDA - ME
AGRAVADO
OSMIR PAULO SOUZA
AGRAVADO
JARIO DIONIZIO FERNANDES - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JDF EMBALAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2020.
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0325900-78.1997.5.02.0019
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
ORECIO CLESSIO PEREIRA
ADVOGADO
JOSE OSCAR BORGES(OAB:
54473/SP)
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486-D/SP)
AGRAVADO
JDF EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
LADY ANNE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 242213/SP)
AGRAVADO
JARIO DIONIZIO FERNANDES
AGRAVADO
ELMO EMBALAGENS LTDA
AGRAVADO
BRASIL PACK INDUSTRIA LTDA - ME
AGRAVADO
OSMIR PAULO SOUZA
AGRAVADO
JARIO DIONIZIO FERNANDES - EPP
Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORECIO CLESSIO PEREIRA
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:137ce80 , cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de petição
interposto, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de
INTIMAÇÃO
determinar a expedição de ofícios à CETIP (atual B3), tudo nos
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:137ce80 , cujo
termos da fundamentação.
dispositivo segue abaixo copiado:
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOSÉ
RUFFOLO
Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de petição
DIVERGÊNCIA:
interposto, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de
determinar a expedição de ofícios à CETIP (atual B3), tudo nos
Não há qualquer elemento ou indício nos autos capaz de inferir
termos da fundamentação.
que os executados atuam no mercado de ações. Dezenas de
POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. DES. JOSÉ
diligências foram realizadas, inclusive no sistema bancário e nada
RUFFOLO
há nesse sentido. Aliás, hoje é praticamente impossível atuar nesse
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