TRT2 07/02/2020 -Pág. 16810 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
16810
empresas Maramar e Sumar têm por objeto o comércio a varejo de
Processo n 0000563-36.2017.5.02.0254
automóveis, camionetas e utilitários novos. Já a empresa RCA tem
RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
por objeto atividades de apoio à pecuária. Por fim, a empresa GEPE
RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.
tem por objeto a incorporação de empreendimentos imobiliários,
USIMINAS
corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis e
corretagem no aluguel de imóveis.
CONCLUSÃO
Por outro lado, as executadas têm por objeto obras de montagem
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
industrial e a fabricação de produtos de proteção e segurança e
Trabalho de Cubatão/SP.
resistentes a fogo.
Cubatão,6 de Fevereiro de 2020.
Assim, ainda que incida a primazia da realidade no direito do
ROSELI MOURA DA SILVA CORREA
trabalho, não ficou demonstrado por qualquer prova o interesse
integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta
DESPACHO
das empresas, a configurar o grupo econômico, nos termos do
dispositivo acima citado.
Vistos.
Pelo exposto, indefiro o requerimento da parte autora.
Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processem-se
Por fim, tendo em vista a atual situação das rés, a parte autora
os embargos à execução.
deverá providenciar a habilitação do seu crédito junto ao Juízo da
Considerando que a parte contrária já apresentou impugnação,
Recuperação Judicial, no prazo de 10 dias.
tornem conclusos para análise.
Intime-se.
Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo.
Assinatura
CUBATAO, 6 de Fevereiro de 2020
CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS
Assinatura
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
CUBATAO, 6 de Fevereiro de 2020
CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000563-36.2017.5.02.0254
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB:
33693/SP)
ADVOGADO
GERMANO MARQUES
FERREIRA(OAB: 139700/SP)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PATAU
BLANDY(OAB: 132742/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE ORNELAS(OAB:
168929/SP)
RECLAMADO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Processo Nº ATOrd-1000663-17.2016.5.02.0251
RECLAMANTE
DAVID DOS SANTOS XIMENES
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ROMAO
REZENDE(OAB: 134265/SP)
RECLAMADO
MANUEL CARLOS DE MORAIS
ADVOGADO
LUCAS HUGHES VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 48014/BA)
RECLAMADO
FREDERICO AUGUSTO ARANTES
MACHADO
RECLAMADO
OTO CARLI MACHADO
RECLAMADO
ROBERTO CARLOS VIEIRA
CARDOSO
RECLAMADO
MCE ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
FELIPE MORAES FIORINI(OAB:
379912/SP)
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO KARKLIN
TAVARES
RECLAMADO
GILDO RODRIGUES MACHADO
RECLAMADO
SAVERIO RICCIARDI NETO
RECLAMADO
PAULO REBOUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID DOS SANTOS XIMENES
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
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TRABALHO
TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146947
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