TRT2 08/05/2019 -Pág. 17967 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17967
JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA:
(T)
Acórdão
Processo Nº RO-1000791-75.2017.5.02.0033
Relator
WILSON RICARDO BUQUETTI
PIROTTA
RECORRENTE
KONIGSBERGER VANNUCCHI
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO REZENDE
RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS VIEIRA COTRIM(OAB:
69218-D/SP)
RECORRIDO
KONIGSBERGER VANNUCCHI
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO REZENDE
RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS VIEIRA COTRIM(OAB:
69218-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KONIGSBERGER VANNUCCHI ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes
Recorrentes. O Reclamado (ID. 72bc800 - fls. 920 e seguintes)
PODER JUDICIÁRIO
busca, com a presente medida, suprir omissões, bem como para
JUSTIÇA DO TRABALHO
efeito de prequestionamento, no pertinente à confissão do
Reclamante acerca da percepção das férias e 13º salário, devendo
referidos valores serem compensados (violação da Súmula 330 do
C. TST e art. 767 da CLT), aplicação do IPCA-E (violação ao
princípio da reserva de Plenário - arts. 5º, II e 97, ambos da CF, art.
879 da CLT, OJ n. 300 da SDI - I do C. TST) e julgamento "ultra
petita" quanto ao pagamento em dobro das férias do período
aquisitivo de 2013/2014. Por sua vez, o Reclamante (ID. ead7b51 -
PROCESSO nº 1000791-75.2017.5.02.0033 (RO)
fls. 933 e seguintes) aponta erro material, no que tange ao fato de
que a percepção da remuneração era com base no número de
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO REZENDE RIBEIRO DE
horas trabalhadas e não por dia trabalhado.
ALMEIDA, KONIGSBERGER VANNUCCHI ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO REZENDE RIBEIRO DE
ALMEIDA, KONIGSBERGER VANNUCCHI ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA
RELATOR: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133938
VOTO
Regulares (procuração - ID. 51d9cb8 - fl. 25 - Reclamante e ID.
7dd12f2 - fl. 283) e tempestivos, conheço dos Embargos
Declaratórios.
Embargos Declaratórios da Reclamada