TRT2 08/03/2019 -Pág. 17496 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17496
Acórdão
Processo Nº RO-1000857-38.2017.5.02.0071
Relator
MANOEL ANTONIO ARIANO
RECORRENTE
VINICIUS DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183-A/SP)
RECORRIDO
NICK-TELL EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO
RODRIGUES(OAB: 267209/SP)
RECORRIDO
MANAGER ONLINE SERVICOS DE
INTERNET LTDA.
ADVOGADO
ALBERTO GRIS(OAB: 123100/SP)
ADVOGADO
MARCIO NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 168714/SP)
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E
CONDENAÇÃO EM CUSTAS PELO NÃO COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA/ARQUIVAMENTO DO FEITO - ART. 844, §2º, DA CLT
- INCOMPATIBILIDADE COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL.
Concedidos os benefícios da justiça gratuita ao obreiro este é isento
Intimado(s)/Citado(s):
de custas, ainda que dê causa ao arquivamento da reclamação pela
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ausência em audiência, nesse sentido estabelecem os artigos 790A da CLT e 98, §1º, do CPC. Apelo do autor a que se dá
provimento, para isentá-lo das custas processuais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT/SP Nº 1000857-38.2017.5.02.0071- 14ª TURMA
Inconformado com a r. decisão de fls. 264, cujo relatório adoto e
determinou o arquivamento da reclamação, recorre, ordinariamente,
RECURSO ORDINÁRIO
o reclamante, pelas razões de fls. 270/272, pretendendo a reforma
quanto à condenação em custas processuais.
Contrarrazões às fls. 279/280 e 285/288.
ORIGEM: 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
É o relatório.
RECORRENTE: VINICIUS DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR
RECORRIDA 1: NICK-TELL EIRELI - EPP
ADVOGADO: MARCELO ANTONIO RODRIGUES
RECORRIDA: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET
LTDA.
ADVOGADO: MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS
VOTO
JUIZ SENTENCIANTE: RENATO ORNELLAS BALDINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131311