TRT2 22/10/2018 -Pág. 9607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
ADVOGADO
DEBORA BEATRIZ FERRAZ(OAB:
375242/SP)
COSTANOBRE ENGENHARIA E
TREINAMENTO LTDA
MARIA RAQUEL BUENO
VINCIGUERRA(OAB: 372241/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
9607
antecipada formulado na petição inicial.
JANDIRA, 17 de Outubro de 2018.
EMERSON GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL
- COSTANOBRE ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA
- KUDO COSTANOBRE ENGENHARIA LTDA
- MARCIO LIMA NOVAES
DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, no qual o autor requer a execução do sócio e ex-sócio da
empresa constante do polo passivo no processo principal (1001079-
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
73.2016.5.02.0351).
Em sede de tutela antecipada, o autor pleiteia constrição dos bens
dos sócio e ex-sócio da executada até o valor da condenação.
Fundamentação
Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, com fulcro no §2º
CONCLUSÃO
do art. 855-A da CLT, para que sejam realizados os convênios
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD a fim de localizar bens
Trabalho de Jandira/SP.
apenas do sócio da reclamada Sr. AMAURY FRANCISCO FELIX
JANDIRA, data abaixo.
DE OLIVEIRA - CPF: 469.127.108-24 .
GABRIELA CRISTINA WATANABE
DESPACHO
No que ao pedido em face do ex-sócio LUIZ CARLOS COELHO
PEREIRA, indefiro a tutela antecipada, devendo primeiramente
Vistos
ocorrer a citação do referido ex-sócio.
Ante a manifestação do Reclamante, necessária a produção de
Após a realização dos supracitados convênios, independentemente
prova oral, nos termos do art. 800 do CPC.
do resultado, CITEM-SE sócio e ex-sócio AMAURY FRANCISCO
Aguarde-se a audiência já designada.
FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA, nos
Intimem-se.
endereços ofertados para apresentar resposta em 15 dias. Eventual
Assinatura
negativa, PROCEDA-SE a pesquisa INFOSEG, caso o resultado
JANDIRA, 19 de Outubro de 2018
seja o mesmo da diligência realizado, ou a diligência no novo
endereço também resulte negativa, CITEM-SE por edital.
ANGELO FRANCA PLANAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Devidamente citado, decorrido o prazo legal, venham conclusos
para decisão.
Decisão
Processo Nº IDPJ-1001021-02.2018.5.02.0351
SUSCITANTE
DANIELE PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
SUSCITADO
AMAURY FRANCISCO FELIX DE
OLIVEIRA
SUSCITADO
LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA
Assinatura
JANDIRA, 19 de Outubro de 2018
ANGELO FRANCA PLANAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- DANIELE PEREIRA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Jandira/SP, tendo em vista o pedido de tutela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125624
Processo Nº RTSum-1000856-52.2018.5.02.0351
RECLAMANTE
DIHONI PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
ADEMIR PEREIRA(OAB: 154117/SP)
RECLAMADO
KUDO COSTANOBRE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
MARIA RAQUEL BUENO
VINCIGUERRA(OAB: 372241/SP)
RECLAMADO
CONSORCIO CONSTRUTOR SAO
LOURENCO - CCSL
ADVOGADO
DEBORA BEATRIZ FERRAZ(OAB:
375242/SP)
RECLAMADO
COSTANOBRE ENGENHARIA E
TREINAMENTO LTDA