TRT2 05/05/2017 -Pág. 14019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2220/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14019
CONHECIMENTO
Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos,
RELATÓRIO
conheço do recurso, ressaltando que não há requerimento de
exclusão da lide formulado pelas recorrentes e sim de
improcedência do pedido de condenação solidária, de modo que o
preparo recursal efetuado por uma delas é aproveitado pelas
demais recorrentes. Não conheço dos documentos trazidos com as
contrarrazões, por não se tratarem de documentos novos, adotando
a Súmula nº 08 do C.TST como fundamento para assim decidir.
MÉRITO
Inconformados com a r. sentença origem, cujo relatório adoto, que
julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorrem
DA SOLIDARIEDADE - DA EXISTÊNCIA DE GRUPO
ordinariamente a 4ª., 5ª. e 7ª.reclamadas, pugnando pela reforma
ECONÔMICO
do r. julgado, a fim de que seja afasta a responsabilidade solidária
no pagamento das verbas deferidas na r. sentença, uma vez que
Prospera a irresignação. O MM. Juízo de origem assim decidiu
não integram o grupo econômico da 1ª. reclamada. Pede
acerca da responsabilidade das empresas ora recorrentes:
provimento
"Destaco finalmente a identidade de sócios entre as empresas SPA
Procuração outorgada pelas reclamadas nos exatos termos do art.
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CONCRENOR
654 do Código Civil e do disposto na Súmula n.456 do C. TST.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e SPAVIAS ENGENHARIA
LTDA., cujos quadros societários são integrados pelos srs. Bruno
Custas e depósito recursal regularmente recolhidos.
Von Bentzeen e André Von Bentzeem, além da similitude de objeto
social, estando as duas primeiras localizadas no mesmo endereço
Contrarrazões regularmente apresentadas.
da empresa PÉRSICO PIZZAMIGLIO, Rodovia Presidente Dutra,
214,5 - Guarulhos SP, sendo que a empresa SPAVIAS
É o relatório.
ENGENHARIA LTDA. possui o mesmo endereço da PÉRSICO
TRUST S/A., situado à Av. Paulista, nº 2439, 10º andar - cj. 42 São Paulo/SP."
Nesse cenário, verifica-se que o elo de ligação entre a 1ª.
reclamada (Pérsico Pizzamiglio) e as empresas recorrentes
vislumbrado pelo MM. Juízo de origem consiste na identidade de
sócios, similitude do objeto social e ainda na localização no mesmo
endereço da 1ª.reclamada.
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106735
É certo que o entendimento predominante de existência de grupo