TRT19 26/04/2022 -Pág. 213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
213
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
- LEONEY NOGUEIRA NICACIO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836ae42
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 893e3fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, na ação n°. 0000609-65.2021.5.19.0010,
movida por LEONEY NOGUEIRA NICÁCIO em face de
Diante do exposto, na ação n°. 0000053-63.2021.5.19.0010,
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
decido deferir o pedido de retirada das RESTRIÇÕES que
decido:
recaem no sistema RENAJUD sobre osautomóveis ônibus, cor
branca, placa: WHQ 0518 AL, M Benz, CAMPIONER, DIESEL,
a) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial;
ano de fabricação 2007, modelo 2008, chassi:
b) julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial;
9BM3821768B554666e e ônibus, cor branca, placa: MVC-
c) deferir os benefícios da justiça gratuita em favor do
6527AL, M Benz, M POLO PARADISOR, DIESEL, ano de
reclamante;
fabricação 2004, modelo 2004, chassi: 9BM6642314B377663,
d) indeferir a condenação do reclamante em honorários de
em decorrência do processo nº 000015-56.2018.5.19.0010.
sucumbência.
Fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão de
Custas processuais, pelo lado reclamante, no importe de R$
tutela de urgência id 356a16d.
3.000,00 calculadas sobre R$ 150.000,00 valor atribuído à causa
na inicial, dispensadas na forma da lei.
Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita em favor do
embargante.
Intimem-se as partes.
A executada/embargadaNORTH ENGENHARIA LTDA foi
condenada no pagamento dos honorários de sucumbência.
Nada mais.
CICERO ALANIO TENORIO DE MELO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000053-63.2021.5.19.0010
EMBARGANTE
THIAGO LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAELA DE ARAUJO BARROS
COSTA(OAB: 17229/AL)
EMBARGADO
NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELLA FERREIRA DE
CASTRO(OAB: 13965/AL)
ADVOGADO
OSWALDO DE ARAUJO COSTA
NETO(OAB: 7834/AL)
ADVOGADO
SAMIRA MARIA SANTOS DE
ARAUJO OITICICA DE PAIVA(OAB:
12677/AL)
ADVOGADO
RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA(OAB:
21388/BA)
EMBARGADO
ANTONIO DA SILVA NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181571
Custas, pela parte executada, no valor de R$ 44,26 (CLT, art.
789-A, V, da CLT), que devem ser recolhidas ao final.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CICERO ALANIO TENORIO DE MELO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000053-63.2021.5.19.0010
EMBARGANTE
THIAGO LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAELA DE ARAUJO BARROS
COSTA(OAB: 17229/AL)
EMBARGADO
NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP