TRT19 17/11/2017 -Pág. 1334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
1334
PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, POR SI SÓ, NÃO
BASTA PARA CARACTERIZAR O DANO, CABENDO À PARTE
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PREJUDICADA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE LESÃO DESSA
NATUREZA, O QUE NÃO OCORREU.
Desembargadora Relatora
Apelo desprovido.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto.
Maceió, 09 de novembro de 2017.
Processo Nº RO-0001407-42.2015.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
SEVERINO DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:
2823/AL)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO
DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
SAMPAIO CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
JOAO LIPPO NETO(OAB: 3460/AL)
RECORRIDO
G B S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ED LINCOLN SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 9112/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMPAIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
PROCESSO nº 0001407-42.2015.5.19.0008 (RO)
RECORRENTE: SEVERINO DE LIMA
ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTONIO LOPES RODRIGUES
Assinatura
RECORRIDO: G B S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DO RECORRIDO: ED LINCOLN SANTOS DE
OLIVEIRA
RECORRIDA: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO DA RECORRIDA: ALEXANDRE JOSE
AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA
RECORRIDO: SAMPAIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112981