TRT19 23/05/2017 -Pág. 569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
569
ADVOGADA DA EMBARGADA: CRISTIANE QUELI DA SILVA
GALLO - OAB: SP0138743
Acórdão
ADVOGADA DA EMBARGADA: LUCIA HELENA FERNANDES
DE BARROS - OAB: SP0271049
EMBARGADO: BRADESCO CARTÕES
ADVOGADO DO EMBARGADO: WILIAM RODRIGUES DE
OLIVEIRA - OAB: PE0014713-D
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Cabeçalho do acórdão
Ementa
Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. - PRESTAM-SE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ESCLARECIMENTO DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE CONTIDA NA
DECISÃO, OU PARA CORRIGIR MANIFESTO EQUÍVOCO NOS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NO
CASO EM EXAME, ACOLHE-SE O APELO PARA SANAR A
OMISSÃO APONTADA, APLICANDO-SE EFEITO MODIFICATIVO.
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e acolher os embargos de declaração opostos, imprimindo
efeito modificativo do julgado, para fazer constar na parte dispositiva
que: a) pelo provimento parcial do recurso ordinário interposto pelo
BANCO BRADESCARD S/A para, alterando a sentença, determinar
que seja observado, no tocante aos cálculos das horas extras, o
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