TRT19 25/04/2017 -Pág. 951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
951
ADV. EMBARGADO(S): ÍTALO CLEMENTINO DE LIMA
MONTENEGRO
RELATOR: MARCELO VIEIRA
Acórdão
Ementa
Processo Nº RO-0001273-59.2015.5.19.0058
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
JOAO DE FREITAS MOTTA
ADVOGADO
ITALO CLEMENTINO DE LIMA
MONTENEGRO(OAB: 9865/PB)
RECORRENTE
condominio Maringá
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
RECORRENTE
JOSE CORREIA GUEDES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
RECORRIDO
MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON FELIX DO NASCIMENTO
BOMFIM(OAB: 42180/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE FREITAS MOTTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PATRONAIS. CONTRADIÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO
INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios visam esclarecer,
JUSTIÇA DO TRABALHO
complementar ou aperfeiçoar as decisões judiciais, não sendo o
meio adequado para rediscutir o mérito da decisão (arts. 535 do
CPC e 897-A da CLT). Nesta esteira, a contradição capaz de
ensejar a oposição dos declaratórios é aquela que se encontra
ínsita na própria decisão, notadamente entre sua fundamentação e
a conclusão, não em relação à sentença de primeiro grau ou ao que
o embargante entendeu provado nos autos do processo. Embargos
Identificação
conhecidos e rejeitados.
PROCESSO nº 0001273-59.2015.5.19.0058 (ED)
EMBARGANTE(S): JOSE CORREIA GUEDES
ADV. EMBARGANTE(S): ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106394