TRT19 25/04/2017 -Pág. 948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
948
PROCESSO nº 0001073-11.2015.5.19.0007 (ED)
EMBARGANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A,
ADVOGADOS: LUCAS MATTAR RIOS MELO - OAB: MG0118263
EMBARGADOS: MARIA FERNANDA CORREIA DOS REIS E SKY
BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO ANDRE DE MELO SA CAVALCANTI -
Acórdão
Processo Nº RO-0001073-11.2015.5.19.0007
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
RECORRIDO
MARIA FERNANDA CORREIA DOS
REIS
ADVOGADO
ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
ADVOGADO
GUILHERME GOES MARTINS
PINHEIRO PEIXOTO(OAB: 12440/AL)
ADVOGADO
ANTONIO ANDRE DE MELO SA
CAVALCANTI(OAB: 8231/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
OAB: AL0008231; GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO
PEIXOTO - OAB: AL0012440; ANTONIO JACKSON DE MELO SA
CAVALCANTI - OAB: AL0007028; EMERSON LUIZ MAZZINI OAB: RJ0125933 E ALEXANDRE LAURIA DUTRA - OAB:
SP0157840
RELATOR: MARCELO VIEIRA
Ementa
- MARIA FERNANDA CORREIA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
CONSEQUÊNCIA. Os embargos declaratórios não se prestam a
rediscutir matéria já decidida e, conforme se vê do disposto nos
Arts. 897-A, da CLT, e 1.022, I e II, do NCPC, objetivam suprir
contradição ou omissão no julgado, como também retificar
Identificação
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso e aclarar pronunciamento obscuro. No caso dos autos, não
há quaisquer desses vícios, motivo pelo qual restam
procrastinatórios os embargos aviados pela agravada. Cabível a
aplicação da multa de 2% do valor atualizado da causa, nos moldes
do §2º, do art. 1026, do NCPC. Embargos conhecidos e não
providos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106394