TRT19 01/03/2016 -Pág. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1928/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) VICTOR
ALEXANDRE PEIXOTO LEAL, a comparecer(em) à sede da 5ª
VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. DA PAZ, nº
1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os
procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES
seguintes: FINALIDADE: Comparecer Secretaria (receber crédito).
Processo Nº 0001103-28.2010.5.19.0005 .DESPACHO:R.H.
1. Oficie-se à SRTE-AL, conforme determinado em sentença.
2. Considerando o depósito voluntário efetuado pela executada a fl.
490v., elabore-se planilha para liberação do crédito exequendo, com
as cautelas de praxe, retendo-se os valores devidos a título de
contribuições previdenciárias. INTIME-SE o exequente para
comparecer à secretaria e receber seu crédito.
3. Em seguida, notifique-se a executada para, no prazo de 10 dias,
comporvar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob
pena de execução.
MACEIÓ, 27/10/2015. Juiz(a) do Trabalho: ANA CRISTINA
MAGALHÃES BARBOSA. Os prazos passarão a fluir a partir da
data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 29
dias de fevereiro de 2016. Eu, ELIVALDO PEREIRA DA
SILVA__________, TÉCNICO JUDICIÁRIO digitei, e eu, VANESSA
AGRA BARROS_____________, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi. ANA CRISTINA MAGALHÃES BARBOSA - Juiz(a) do
Trabalho da 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL
Trabalho de Maceió, que seria competente para determinar o
destino da verba referida.
Pelo exposto, indefiro o requerimento.
2. No mais, é certo que diante de tal comportamento do
representante do sindicato e seu patrono, bem como do
representante da reclamada, tenho como pouco confiáveis as
planilhas de substituídos remanescentes apresentadas pelas partes,
bem como os respectivos créditos.
Desta forma, DEFIRO O REQUERIMENTO de f. 3451-3452 e
determino a remessa dos autos ao perito contábil indicado nos
autos para que apresente a planilha individualizada dos cálculos
dos substituídos remanescentes, tendo em conta a exclusão
daqueles relacionados como categoria diferenciada e aqueles que,
segundo os documentos juntados aos autos, tenham formalizado
acordo extrajudicial. PRAZO DE 60 DIAS.
3. Oficie-se à 3ª Vara do Trabalho de Maceió solicitando
informações sobre as providência tomadas no processo 000020029.1992.5.19.0003, pelas informações contidas no ofício de f.
3402.MACEIÓ, 02/12/2015. Juiz(a) do Trabalho: ANA CRISTINA
MAGALHÃES BARBOSA. Os prazos passarão a fluir a partir da
data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 29
dias de fevereiro de 2016. Eu, ELIVALDO PEREIRA DA
SILVA__________, TÉCNICO JUDICIÁRIO digitei, e eu, VANESSA
AGRA BARROS_____________, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi. ANA CRISTINA MAGALHÃES BARBOSA - Juiz(a) do
Trabalho da 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL
Despacho
Edital
Edital
Processo Nº ACum-0052000-85.1995.5.19.0005
Processo Nº ACum-00520/1995-005-19-00.0
Reclamado
Advogado
Reclamante
Advogado
SERVEAL-SERVICOS DE
ENGENHARIA DO ESTADO DE
ALAGOAS S/A
ROZIRENE MACHADO R.
CALHEIROS(OAB: 2490AL)
SINDICATO DOS TRAB.EM OBRAS E
HABITACAO/AL-SITHOAL
JOSE CARLOS ALVES WANDERLEY
LOPES(OAB: 3477AL)
57
Processo Nº RTOrd-0000304-09.2015.5.19.0005
AUTOR
JOSE VICTOR DA SILVA ALVES
ADVOGADO
Larissa Valente de Lima Barroso
Maia(OAB: 10773-A/AL)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RÉU
TERSEVIG-SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) GLAUCIO
JOSÉ BARROS DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA
NOBRE, a comparecer(em) à sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL, situada à AV. DA PAZ, nº 1994, CENTRO, MACEIÓAL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos
DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Ciência de
despacho. Processo Nº 0052000-85.1995.5.19.0005
.DESPACHO:1. Quanto ao requerimento de f. 3444, por todos os
fatos já relatados nos autos, especialmente o conteúdo do
despacho de f. 3401, o sindicato autor, por meio de seu advogado
Glaucio José Barros da Silva, pretende ver chacelado por este Juízo
ato ilegal, promovido pelo representante do autor e do réu, que
realizaram acordo extrajudicial, que unicamente favoreceu o
sindicato autor e seu advogado, com a transferência de mais de um
milhão de reais para a conta do sindicato autor sob a rubrica de
honorários sindicais, valor este decorrente de saldo de arrematação,
sem qualquer autorização judicial para tanto, salientando que
sequer houve liquidação do julgado para que fosse possível apurar
o quantum relativo aos honorários sindicais.
Por certo, não poderia este Juízo pactuar com tal procedimento,
tanto assim que foi comunicado o fato ao Juízo da 3ª Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93300
- TERSEVIG-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA
LTDA
Destinatário: TERSEVIG-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
VIGILANCIA LTDA
PROCESSO: 0000304-09.2015.5.19.0005
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE VICTOR DA SILVA ALVES
RÉU: TERSEVIG-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA
LTDA e outros