TRT19 04/07/2014 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1509/2014
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado
Advogado
Severino Rodrigues dos Santos
Presidente
João Leite de Arruda Alencar
Vice-Presidente
Avenida da Paz, 2076
Centro
Maceió/AL
CEP: 57020440
Telefone(s) : (82) 2121 8299
Secretaria Judiciária
Despacho
Recurso de Revista
Processo Nº RO-0000149-31.2012.5.19.0063
DEJT Nacional
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
RO-0000149-31.2012.5.19.0063 - Segunda Turma
Recurso de Revista
Recorrente(s):
1.MULTIPAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado(a)(s):
1.GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA - 22627-D)
Recorrido(a)(s):
1.LARISSA MONIQUE HOLANDA SOARES CUNHA
2.BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s):
1.WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (AL - 6978-D)
2.CELSO DAVID ANTUNES (BA - 1141-D)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicadaem 09/12/2013 - fl. 578;
recurso apresentado em 16/12/2013 - fl. 580).
Processo Nº RO-00149/2012-063-19-00.0
Relator
Revisor
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
ELIANE ARÔXA
PEDRO INÁCIO
ELIANE ARÔXA
BANCO DO BRASIL S.A.
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
LARISSA MONIQUE HOLANDA
SOARES CUNHA
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
MULTIPAG PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
LARISSA MONIQUE HOLANDA
SOARES CUNHA
CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141ABA)
WILSON MARCELO DA COSTA
FERRO(OAB: 6978AL)
BANCO DO BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76784
Regular a representação processual, fl(s). 352.
MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. interpõe recurso
de revista àsfls. 580/590.
Observo que a sentença, fls. 456/463, julgou procedentes em parte
os pedidos ajuizados pela reclamante, arbitrando à condenação o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas no importe de R$
600,00 (seiscentos reais).
A reclamada principal não recorreu ordinariamente.
Já a litisconsorte passiva apresentou recurso ordinário, fls. 474/487,
com recolhimento do preparo às fls. 489/490.
Por sua vez, a autora apresentou RO às fls. 514/518.
Julgando os recursos ordinários interpostos, fls. 569/577, a
Segunda Turma deste E. Regional negou provimento ao recurso
ordinário da litisconsorte e deu provimento parcial ao RO da
reclamante majorando o valor arbitrado à condenação para R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas no valor de R$ 1.000,00
(um mil reais).
Na Justiça do Trabalho o recolhimento das custas encontra-se
disciplinado nos artigos 789 e 790 da CLT.
Consta do art. 789, I da CLT: