TRT18 26/01/2023 -Pág. 67 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
THIAGO CARVALHO DA SILVA
REINALDO CARDOSO ALVES(OAB:
60330/GO)
GEANE APARECIDA SEABRA
ARRAIS AUTO SOCORRO EIRELI
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
THIAGO CARVALHO DA SILVA
REINALDO CARDOSO ALVES(OAB:
60330/GO)
GEANE APARECIDA SEABRA
ARRAIS AUTO SOCORRO EIRELI
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA
NETO - ME
DENISE MARIA RODRIGUES
ALVES(OAB: 42125/GO)
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
67
RECORRIDO : THIAGO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO : REINALDO CARDOSO ALVES
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
EMENTA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE
PASSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
1. A análise sobre o vínculo havido entre as partes é questão de
mérito, sendo portanto, competente a Justiça do Trabalho para
processar e julgar a presente demanda que discute a referida
Intimado(s)/Citado(s):
matéria.
- THIAGO CARVALHO DA SILVA
2. Como é praxe na sistemática processual trabalhista, a
legitimidade passiva da parte é tratada, em princípio, no plano
abstrato (teoria da asserção), ou seja, as alegações feitas pelo autor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
na inicial devem ser tidas como verdadeiras para fins de se perquirir
a presença das condições da ação.
3.Configura cerceamento do direito de defesa decisão do juiz que,
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
delimitando o objeto da prova, afasta a possibilidade do interessado
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
fazer prova fato constitutivo do direito postulado. Recurso ordinário
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
a que se dá provimento para anular parcialmente a sentença e
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
determinar a reabertura da instrução processual.
PROCESSO TRT - ROT-0011007-25.2021.5.18.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE : GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA NETO - ME
ADVOGADO : DENISE MARIA RODRIGUES ALVES
RELATÓRIO
ADVOGADO : GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
RECORRENTE : GEANE APARECIDA SEABRA ARRAIS AUTO
SOCORRO EIRELI
O Exmo. Juiz do Trabalho Alexandre Valle Piovesan, em exercício
ADVOGADO : DENISE MARIA RODRIGUES ALVES
na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu a sentença de fls. 1048-
ADVOGADO : GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
1060 julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na
RECORRENTE : THIAGO CARVALHO DA SILVA
ação trabalhista ajuizada por Thiago Carvalho da Silva em face de
ADVOGADO : REINALDO CARDOSO ALVES
Gabriel Arrais de Alcântara Neto Auto Socorro Eireli-MR e Geane
RECORRIDO : GABRIEL ARRAIS DE ALCANTARA NETO - ME
Aparecida Seabra Arrais Auto Socorro Eireli.
ADVOGADO : DENISE MARIA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO : GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
Recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelas
RECORRIDO : GEANE APARECIDA SEABRA ARRAIS AUTO
reclamadas.
SOCORRO EIRELI
ADVOGADO : DENISE MARIA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO : GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195470
Intimadas, as partes ofereceram contrarrazões.