TRT18 09/03/2020 -Pág. 3603 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
3603
ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o
ADVOGADO : IGOR BANDEIRA GARCEZ
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
RECORRIDO : MANOEL ARCHANJO & ADVOGADOS
da sessão, Celso Alves de Moura.
ASSOCIADOS
Goiânia, 04 de março de 2020.
ADVOGADO : IGOR BANDEIRA GARCEZ
RECORRIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE VIEIRA
RECORRIDO : BANCO VOLKSWAGEN S.A.
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADA : PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER
Desembargadora Relatora
ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN
GOIANIA/GO, 09 de março de 2020.
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : GIRLENE DE CASTRO ARAUJO ALMEIDA
FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO
Diretor de Secretaria
EMENTA
Processo Nº RORSum-0011269-43.2019.5.18.0002
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
MARCO TULIO CAMPOS SOUTO
AGAIR PLACIDO
ADVOGADO(OAB: 35257/GO)
RECORRIDO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
EDUARDO CHALFIN
ADVOGADO(OAB: 53588/RJ)
PRISCILA MATHIAS DE ADVOGADO(OAB: 169760/SP)
MORAIS FICHTNER
RECORRIDO
MANOEL ARCHANJO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS
IGOR BANDEIRA
ADVOGADO(OAB: 51977/GO)
GARCEZ
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
LUIZ HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(OAB: 55639/GO)
RECORRIDO
MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA
EXTRAJUDICIAL LTDA - ME
IGOR BANDEIRA
ADVOGADO(OAB: 51977/GO)
GARCEZ
RECORRIDO
MEGS SERVICOS DE COBRANCA
LTDA - ME
IGOR BANDEIRA
ADVOGADO(OAB: 51977/GO)
GARCEZ
GRUPO ECONÔMICO. Para a caracterização do grupo econômico
é necessário que exista a comprovação de subordinação ou de
coordenação na administração das empresas, com objetivos
convergentes. A prova tem que demonstrar o interesse integrado, a
comunhão de interesses e a atuação conjunta. Não havendo
demonstração dessa situação não há falar em grupo econômico.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza GIRLENE DE CASTRO ARAUJO ALMEIDA, da 2ª
Vara do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os
pedidos formulados por MARCO TULIO CAMPOS SOUTO em face
Intimado(s)/Citado(s):
de MEGS SERVIÇOS DE COBRANCA LTDA - ME e MEGS
- MARCO TULIO CAMPOS SOUTO
ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME
condenando estas demandadas, de forma solidária, a pagarem ao
reclamante as parcelas indicadas na fundamentação do julgado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Julgou, ainda, improcedente o pleito em relação aos reclamados
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BANCO
VOLKSWAGEN S.A., também nos termos da fundamentação do
julgado.
PROCESSO TRT - RORSum - 0011269-43.2019.5.18.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
Recorre ordinariamente o reclamante.
DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE : MARCO TULIO CAMPOS SOUTO
ADVOGADO : AGAIR PLACIDO
Contrarrazões ofertadas pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A. e
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO : MEGS SERVIÇOS DE COBRANCA LTDA - ME
ADVOGADO : IGOR BANDEIRA GARCEZ
RECORRIDO : MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA
EXTRAJUDICIAL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148192
Inexiste, nos autos, parecer da Procuradoria Regional do Trabalho,
eis que a presente ação não se enquadra em nenhuma das