TRT18 21/03/2019 -Pág. 3901 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
3901
JUÍZA : LIVIA FÁTIMA GONDIM PREGO
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0010645-77.2017.5.18.0191
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
PAULO CESAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO
MARCUS HENRIQUE FERREIRA
NAVES(OAB: 26787/GO)
RECORRENTE
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVAVEL
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
RECORRIDO
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVAVEL
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
RECORRIDO
PAULO CESAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO
MARCUS HENRIQUE FERREIRA
NAVES(OAB: 26787/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR FERREIRA COSTA
ATIVIDADE EFETIVAMENTE EXERCIDA. BOMBEIRO CIVIL. LEI
PODER JUDICIÁRIO
11.901/2009. Bombeiro Civil é o profissional qualificado para a
JUSTIÇA DO TRABALHO
prevenção e o combate a incêndios, permanecendo à disposição da
empresa com o intuito de evitar ou minimizar os prejuízos
decorrentes de eventual sinistro. Demonstrado nos autos que o
empregado laborava com exclusividade no combate a incêndios,
devidos os direitos assegurados na Lei nº 11.901/2009. Apelo da
reclamada a que se nega provimento, no particular.
PROCESSO TRT - PJE-RO-0010645-77.2017.5.18.0191
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
RECORRENTE : PAULO CÉSAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO : MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES
RECORRENTE : BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENERGIA RENOVÁVEL
ADVOGADA : MYLENA VILLA COSTA
RECORRIDO : OS MESMOS
ORIGEM : VT DE MINEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131865
RELATÓRIO