TRT18 25/05/2018 -Pág. 3026 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2482/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3026
2. TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA ESTRELA DO ARAGUAIA
Assinatura
LTDA.
ADVOGADO(S) : ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL - OAB:
GO0029345
RECORRIDO(S) : JOÃO DARLAN EVAGELISTA
ADVOGADO(S) : JOAQUIM CÂNDIDO DOS SANTOS JÚNIOR OAB: GO 0027879-A
SILENE APARECIDA COELHO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
Desembargadora Relatora
JUÍZA : DÂNIA CARBONERA SOARES
Acórdão
Processo Nº RO-0012019-35.2016.5.18.0201
Relator
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
RECORRENTE
TRANSPORTADORA E LOGISTICA
ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA - ME
ADVOGADO
ALICE DE ARAUJO FEITOSA
MACIEL(OAB: 29345/GO)
RECORRENTE
AUTO POSTO ESTRELA DO
ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO
ALICE DE ARAUJO FEITOSA
MACIEL(OAB: 29345/GO)
RECORRIDO
JOAO DARLAN EVANGELISTA
ADVOGADO
JOAQUIM CÂNDIDO DOS SANTOS
JÚNIOR(OAB: 27879-A/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA E LOGISTICA ESTRELA DO ARAGUAIA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. A existência do
chamado salário "por fora" deve ser cabalmente demonstrada, uma
vez que se trata de irregularidade geradora de sérias
consequências nos planos penal, tributário, previdenciário e
PROCESSO TRT - RO - 0012019-35.2016.5.18.0201
trabalhista. Tratando-se de fato constitutivo do direito ao
percebimento de diferenças de verbas trabalhistas, incumbe ao
RELATOR : ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
reclamante provar que a reclamada utilizava-se do artifício do
pagamento "por fora". No entanto, tendo a própria testemunha
RECORRENTE(S) : 1. AUTO POSTO ESTRELA DO ARAGUAIA
LTDA e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119534
apresentada pelas reclamadas confirmado que o salário registrado