TRT18 12/06/2017 -Pág. 734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
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fundamentação supra.
parcelas vincendas até quando perdurar a situação narrada nos
Intimem-se.
autos".
Considerando que o contrato continua em vigor, que o laudo pericial
é técnico e, contra ele, propriamente dito, as partes não se
insurgiram, acolho os presentes embargos de declaração para
determinar que "A reclamada deverá arcar com as parcelas
vincendas, a partir da publicação da sentença, até quando
perdurar a situação narrada nos autos".
Nesse sentido, registro que inexistentes os elementos que
lmg
justificaram o reconhecimento da insalubridade, o adicional não será
GOIANIA, 9 de Junho de 2017
mais devido.
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTSum-0011336-92.2016.5.18.0008
AUTOR
CARMILENE MENDES DE MELO
ADVOGADO
CLAUDIA DE FATIMA SOUZA
RAMOS(OAB: 34228/GO)
RÉU
GOIASLIMP SERVICOS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
CAROLINE NAYHARA ALVES
MACEDO(OAB: 29968/GO)
III. DISPOSITIVO:
Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos por
CARMILENE MENDES DE MELO e, no mérito, DOU
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMILENE MENDES DE MELO
- GOIASLIMP SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTSum - 0011336-92.2016.5.18.0008
AUTOR: CARMILENE MENDES DE MELO
LMG
GOIANIA, 9 de Junho de 2017
LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
A reclamante, CARMILENE MENDES DE MELO,interpôs
Processo Nº RTOrd-0011479-52.2014.5.18.0008
AUTOR
SANTO CORREA DE MELO
ADVOGADO
MARLEI TAVARES ALVES
NEVES(OAB: 37411/GO)
RÉU
JUNQUEIRA & CORREA LTDA - ME
ADVOGADO
FATIMA DAS GRACAS
MARTINI(OAB: 124791/SP)
embargos de declaração da sentença de f. 313/321, alegando a
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
I. RELATÓRIO:
ocorrência de omissão.
- SANTO CORREA DE MELO
É o brevíssimo relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO:
Embargos conhecidos, uma vez tempestivos. Passo ao mérito.
PODER
JUDICIÁRI
A embargante diz que há omissão porque não determinado se o
adicional de insalubridade deverá ser integrado na folha de
PROCESSO Nº 0011479-52.2014.5.18.0008
pagamento e a partir de qual data.
AUTOR: SANTO CORREA DE MELO
Constou na sentença que "A reclamada deverá arcar com as
RÉU: JUNQUEIRA & CORREA LTDA - ME
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