TRT18 21/07/2016 -Pág. 1429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2026/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1429
Setor Mandú, PARQUE JK, LUZIANIA - GO - CEP: 72815-450 Telefone: (61) 39065900
Data da Disponibilização: 21/07/2016
Data da Publicação: 22/07/2016
PROCESSO: 0011551-58.2014.5.18.0131
RECLAMANTE: CINTIA RAQUEL DA SILVA VIRGINIO
INTIMAÇÃO RECLAMANTE
Advogado(s) do reclamante: EDIMAR GOMES DA SILVA,
Fica o (a) reclamante intimado (a) a tomar ciência da Ata de
MONIQUE CAMPOS DE CARVALHO
Audiênca.
RECLAMADO(a): GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA
RÉU
LUZIANIA, 21 de Julho de 2016.
(Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Advogados: THAIS DE ARAÚJO PAIVA - GO21389
JOAO PAULO BRAZIL SILVA
Servidor
Data da Disponibilização: 20/07/2016
Despacho
Data da Publicação: 21/07/2016
INTIMAÇÃO RECLAMANTE
Fica o (a) reclamante intimado (a) a, no prazo de 5 dias, informar o
Processo Nº RTOrd-0011640-47.2015.5.18.0131
AUTOR
GABRIEL FERNANDO RODRIGUES
ADVOGADO
GESEMI MOURA DA SILVA(OAB:
7928/DF)
RÉU
GGA CONSTRUTORA LTDA - ME
valor efetivamente levantado.
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FERNANDO RODRIGUES
LUZIANIA, 20 de Julho de 2016.
(Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
DEBORA NIQUINI DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Servidor
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTSum-0011617-67.2016.5.18.0131
AUTOR
ELIANA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL MENDES GOUVEA(OAB:
46265/GO)
RÉU
C S INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME
RTOrd - 0011640-47.2015.5.18.0131
AUTOR: GABRIEL FERNANDO RODRIGUES
PROCESSO: 0011640-47.2015.5.18.0131
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA OLIVEIRA SILVA
Reclamante: GABRIEL FERNANDO RODRIGUES
Advogado(s) do reclamante: GESEMI MOURA DA SILVA
Reclamado:GGA CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
DESPACHO
O ordenamento jurídico é claro ao dispor que a pessoa jurídica não
se confunde com a pessoa física ou com a figura dos sócios.
AV DONA SARA KUBITSCHEK, Quadra MOS, Lotes 02B e 02C,
Setor Mandú, PARQUE JK, LUZIANIA - GO - CEP: 72815-450 Telefone: (61) 39065900
Entretanto, há casos em que a autonomia da pessoa jurídica se põe
como obstáculo à execução (§5º, artigo 28, da Lei 8.078/90), sendo
imprescindível a aplicação da teoria da desconsideração a fim de se
promover a justiça.
PROCESSO: 0011617-67.2016.5.18.0131
RECLAMANTE: ELIANA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) do reclamante: SAMUEL MENDES GOUVEA
RECLAMADO(a): C S INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97750
No presente caso, verifico que a empresa executada foi
devidamente notificada a pagar ou garantir a execução, no entanto,
permaneceu inerte, configurando-se, portanto, a inadimplência.
Assim, levando-se em consideração que a nomeação de bens ou a