Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
1091
ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Quem pretender arrematar ditos bens poderá ofertar lances pela
RECLAMADO: JOSE EURICO ALTOE FILHO
Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para
RECLAMADO: JULIANA LOVATE COELHO
tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo
RECLAMADO: LEANDRA MAGNAGO ANDRIAO
máximo de 24 horas, confirmar os lances e recolher a quantia
RECLAMADO: NIVALDO ANDRIAO
respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, salvo disposição
BEM(NS): O lote de terreno urbano sob o número quinze (quinze)
judicial diversa. Ficam desde já cientes os interessados de que os
da quadra “G1”, medindo treze metros (13,00m) de frente, treze
lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao
metros (13,00m) de fundos, vinte e cinco metros (25,00m) do lado
participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer
direito, e cinte e cinco metros (25,00m) do lado esquerdo,
ocorrência, tais como: não conexão com a internet, não
totalizando trezentos e vinte e cinco metros quadrados (325,00m²),
funcionamento do computador, incompatibilidade de software ou
situado na Rua Dez, no Loteamento Residencial Coramara, Bairro
outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos
Coramara, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando
oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível
pela frente com a Rua Dez, fundos com o lote 16, lado direito com o
qualquer reclamação posterior. O arrematante deverá depositar em
lote 17, e lado esquerdo com o lote 13. Obs: o imóvel encontra-se
24 horas o saldo de 80%, e o sinal de 20% no ato do leilão, sob
dentro de uma área murada. Nesta área murada encontram-se os
pena de perda deste em favor da execução. PARCELAMENTO: Em
imóveis de lotes 17 e lote 15. Imóvel matriculado sob o nº 45.616 do
caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em
Cartório de Registro de Imóveis – 1ª Zona de Cachoeiro de
primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo
Itapemirim/ES.
leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme
AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 03 de
art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor
novembro de 2021.
do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses,
DEPOSITÁRIO: Não informado.
para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações
ÔNUS: Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.
mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antonio Contarini, 81,
de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária
Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
(SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial
sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante
OBSERVAÇÃO RELACIONADA A VEÍCULOS: O arrematante
apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de
fica desde já ciente de que, além de possíveis ônus perante o
caução idônea: seguro-garantia, fiança bancária, imóvel em nome
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias
do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior
de outras Varas, que poderão causar morosidade na
a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta
transferência do bem perante o DETRAN. Fica ciente também
condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução
de que é responsável pela verificação de todos e quaisquer
idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro
ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas
no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será
inclusões após a lavratura do edital de leilão e a sua realização.
alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde
Os impedimentos para registro do veículo devem ser
já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo,
pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não
para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O
pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez
modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe da leiloeira.
por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas
O(A)(S) executado(a)(s) não deverá(ão) impedir o(a) leiloeiro(a)
vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da
e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar, se for a
arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do
hipótese, o(s) bem(ns) penhorado(s), ficando desde já advertida de
valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos
que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do art.
autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer
330 do Código Penal.
caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do
Os interessados em arrematar neste leilão judicial poderão agendar
exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não
com a leiloeira a verificação do bem penhorado em horário
serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
comercial, observada a antecedência de até 07 dias úteis da data
OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se
do leilão.
ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da
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