TRT17 13/12/2018 -Pág. 2982 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
2982
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Fundamentação
Presentes os pressupostos de admissibilidade que lhe são próprios,
EMBARGANTE: DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA
recebo o Recurso Ordinário interposto pelo primeiro reclamado.
EMBARGADO: SENTENÇA ID 22c0e1f
DECISÃO DE
Intime(m)-se o(s) recorridos para, querendo, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
contrarrazões. Prazo de 8 dias.
Após, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas
I - RELATÓRIO
homenagens.
DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA opôs embargos de
Vitória/ES, 12 de Dezembro de 2018
declaração contra a sentença proferida alegando a existência de
erro material no julgado.
Assinatura
É o relatório.
VITORIA, 12 de Dezembro de 2018
DECIDO.
ANDREA CARLA ZANI
II- CONHECIMENTO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Conheço dos embargos de declaração opostos, porque são
Sentença
tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente
Processo Nº RTOrd-0000980-03.2018.5.17.0006
AUTOR
FLAVIO CALAZANS RAMOS
ADVOGADO
RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB:
8035/ES)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOREIRA(OAB:
7851/ES)
ADVOGADO
ELISANGELA LEITE MELO(OAB:
7782/ES)
ADVOGADO
RODOLFO FERNANDES DO
CARMO(OAB: 13069/ES)
AUTOR
DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB:
8035/ES)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOREIRA(OAB:
7851/ES)
ADVOGADO
ELISANGELA LEITE MELO(OAB:
7782/ES)
ADVOGADO
RODOLFO FERNANDES DO
CARMO(OAB: 13069/ES)
AUTOR
JOSE CLOVIS ROSSETTI NAVARRO
ADVOGADO
RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB:
8035/ES)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOREIRA(OAB:
7851/ES)
ADVOGADO
ELISANGELA LEITE MELO(OAB:
7782/ES)
ADVOGADO
RODOLFO FERNANDES DO
CARMO(OAB: 13069/ES)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SERGIO PERINI ZOUAIN(OAB:
8863/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA
- FLAVIO CALAZANS RAMOS
- JOSE CLOVIS ROSSETTI NAVARRO
habilitado.
III - MÉRITO
O embargante alega erro material no dispositivo da sentença
Com razão.
No dispositivo da asentença, onde se lê:
"Posto isso, a 06ª Vara do Trabalho de Vitória, nos autos da ação
trabalhista decide ACOLHER a preliminar de litispendência parcial
quanto ao reclamante JOSÉ CLÓVIS ROSSETTI NAVARRO,
EXTINGUIR o processo sem a resolução do mérito quanto ao
pedido de horas extras após 26/12/2009, a teor do artigo 485, V, do
CPC, DECLARAR a prescrição das parcelas anteriores a
10/04/2007 com a consequente extinção com resolução do mérito, a
teor do artigo 487, II do CPC e JULGAR PROCEDENTE, os pedidos
formulados por DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA; FLAVIO
CALAZANS RAMOS e JOSE CLOVIS ROSSETTI NAVARRO para
condenar a reclamada CAIXA ECONÔMIOCA FEDERAL,a
satisfazer ao reclamante - as verbas deferidas no corpo da
fundamentação acima, que integra este dispositivo, conforme se
apurar em regular execução".
Leia-se:
"Posto isso, a 06ª Vara do Trabalho de Vitória, nos autos da ação
trabalhista decide ACOLHER a preliminar de litispendência parcial
quanto ao reclamante JOSÉ CLÓVIS ROSSETTI NAVARRO,
EXTINGUIR o processo sem a resolução do mérito quanto ao
pedido de horas extras após 26/12/2009, a teor do artigo 485, V, do
CPC, DECLARAR a prescrição das parcelas anteriores a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127801