TRT16 17/06/2022 -Pág. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3496/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
103
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentação.
- CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL EM
LIQUIDACAO
SAO LUIS/MA, 17 de junho de 2022.
KARL FONSECA MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0053800-19.2010.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
AGRAVANTE
ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO
DOUGLAS SANTOS ROSA FILHO
ADVOGADO
PEDRO DUAILIBE
MASCARENHAS(OAB: 4632/MA)
AGRAVADO
CENTRO INTEGRADO E APOIO
PROFISSIONAL EM LIQUIDACAO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 17ª Sessão Ordinária (17ª Sessão Virtual),
realizada no dia oito de junho do ano de 2022, com a presença do
Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE
CARVALHO NETO, da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA
ANDREA FARIAS DA SILVA e da Excelentíssima Juíza NOÉLIA
Intimado(s)/Citado(s):
MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA (convocada) e, ainda,
- DOUGLAS SANTOS ROSA FILHO
do douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
provimento para determinar, quanto à execução voltada contra o
Estado do Maranhão, a exclusão da multa pelo descumprimento do
acordo firmado entre o reclamante e a primeira reclamada, bem
como juros e correção monetária sobre ela aplicados.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
SAO LUIS/MA, 17 de junho de 2022.
Região, em sua 17ª Sessão Ordinária (17ª Sessão Virtual),
realizada no dia oito de junho do ano de 2022, com a presença do
KARL FONSECA MARQUES
Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE
Diretor de Secretaria
CARVALHO NETO, da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA
ANDREA FARIAS DA SILVA e da Excelentíssima Juíza NOÉLIA
MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA (convocada) e, ainda,
Secretaria da 2ª Turma
Notificação
do douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe
provimento para determinar, quanto à execução voltada contra o
Estado do Maranhão, a exclusão da multa pelo descumprimento do
acordo firmado entre o reclamante e a primeira reclamada, bem
como juros e correção monetária sobre ela aplicados.
SAO LUIS/MA, 17 de junho de 2022.
KARL FONSECA MARQUES
Processo Nº AP-0016602-61.2014.5.16.0016
Relator
ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE SAO LUIS
ADVOGADO
VALDELIA CAMPOS DA SILVA(OAB:
5747/MA)
AGRAVADO
MULTICOOPER MARANHAO
COOPERATIVA DE TRABALHO
AGRAVADO
ROSEANE MAIA RIBEIRO
ADVOGADO
DENISE DE FATIMA GOMES DE
FIGUEIREDO SOARES FARIAS(OAB:
6624/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0053800-19.2010.5.16.0002
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
AGRAVANTE
ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO
DOUGLAS SANTOS ROSA FILHO
ADVOGADO
PEDRO DUAILIBE
MASCARENHAS(OAB: 4632/MA)
AGRAVADO
CENTRO INTEGRADO E APOIO
PROFISSIONAL EM LIQUIDACAO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- ROSEANE MAIA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184194