TRT16 28/04/2021 -Pág. 798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
798
do art. 114, VIII da CF/88 e da Lei 10.035/2000, que introduziu no
bojo da CLT as normas pertinentes à execução previdenciária.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, sobre R$
10.000,00, valor arbitrado à condenação, do qual fica
isento,conforme dispõe o art. 790-A, I, da CLT (após a lei
10.537/2002).
Intimem-se as partes.
Advirto as partes que esta Magistrada considera que o art. 1.013,
§1º, do CPC/2015 subsidiário é compatível com o processo do
Processo Nº ATOrd-0018135-96.2016.5.16.0012
AUTOR
SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
MARCOS PAULO AIRES(OAB:
16093/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
ROGERIO DE SOUSA LEAL(OAB:
7009/MA)
ADVOGADO
ZILMA RODRIGUES
NOGUEIRA(OAB: 4666/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA
trabalho (art. 897-A da CLT). Assim, em caso de oposição de
embargos declaratórios, com intuito meramente protelatórios,
poderá haver aplicação de multa.
PODER
Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, III
JUDICIÁRIO
do Código de Processo Civil de 2015 e da Súmula 303 do C. TST.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
PROCESSO: ATOrd 0018135-96.2016.5.16.0012.
Nada mais.
AUTOR: SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA.
IMPERATRIZ/MA, 27 de abril de 2021.
RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ.
THEANNA DE ALENCAR BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
Destinatário:SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA
Processo Nº ATOrd-0021903-30.2016.5.16.0012
AUTOR
ROSEMARY MACEDO BANDEIRA
ADVOGADO
DENYJACKSON SOUSA
MAGALHAES(OAB: 7083/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
JETETE GUIMARAES
TAVARES(OAB: 9138/MA)
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para,
querendo, ofertar impugnação aos cálculos, no prazo legal, na
forma do art. 879, §2º da CLT, com a redação dada pela LEI Nº
13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Reforma Trabalhista),
atualmente em vigor, sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY MACEDO BANDEIRA
IMPERATRIZ/MA, 27 de abril de 2021.
EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO
Assessor
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0021903-30.2016.5.16.0012.
AUTOR: ROSEMARY MACEDO BANDEIRA.
RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ.
Destinatário: ROSEMARY MACEDO BANDEIRA
Processo Nº ATOrd-0018135-96.2016.5.16.0012
AUTOR
SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
MARCOS PAULO AIRES(OAB:
16093/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
ROGERIO DE SOUSA LEAL(OAB:
7009/MA)
ADVOGADO
ZILMA RODRIGUES
NOGUEIRA(OAB: 4666/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para receber os alvarás expedidos, devendo a parte
comprovar nos autos o valor sacado, no prazo de 10 (dez), sob
PODER
pena de paralisação do procedimento.
IMPERATRIZ/MA, 27 de abril de 2021.
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0018135-96.2016.5.16.0012.
EMANUELLE SOUSA E SILVA RIBEIRO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165929
AUTOR: SARA CRISTINA RODRIGUES LIMA.
RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ.