TRT16 05/03/2021 -Pág. 95 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
95
RECORRIDO
ADVOGADO
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Diretor de Secretaria
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0016818-82.2019.5.16.0004
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
ADVOGADO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
RECORRIDO
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
ADVOGADO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão
Relator
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Virtual), realizada no dia vinte e três de fevereiro do ano de 2021,
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, JAMES MAGNO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ARAÚJO FARIAS e do Juiz Convocado PAULO SÉRGIO
MONT'ALVERNE FROTA e, ainda, do(a) douto(a) representante do
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos
recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
Trabalho suscitada pelo ente público; no mérito, negar provimento
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão
ao apelo do reclamado e dar provimento ao recurso da parte
Virtual), realizada no dia vinte e três de fevereiro do ano de 2021,
reclamante, para fixar o valor de R$ 1.836,19 como base de cálculo
com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
no período de fevereiro a outubro de 2016.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, JAMES MAGNO
SAO LUIS/MA, 05 de março de 2021.
ARAÚJO FARIAS e do Juiz Convocado PAULO SÉRGIO
MONT'ALVERNE FROTA e, ainda, do(a) douto(a) representante do
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos
Diretor de Secretaria
recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho suscitada pelo ente público; no mérito, negar provimento
ao apelo do reclamado e dar provimento ao recurso da parte
reclamante, para fixar o valor de R$ 1.836,19 como base de cálculo
no período de fevereiro a outubro de 2016.
SAO LUIS/MA, 05 de março de 2021.
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016818-82.2019.5.16.0004
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
ADVOGADO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163814
Processo Nº ROT-0016818-82.2019.5.16.0004
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
ADVOGADO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
RECORRIDO
LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO
ADVOGADO
WESCLEY PAZ SOUSA(OAB:
12637/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
CAROLINA RODRIGUES SILVA
FARIAS(OAB: 18030/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA CRISTINA LEITE PAIXAO