TRT16 31/08/2020 -Pág. 1545 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3049/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
1545
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A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
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Despacho
Despacho
000012699248
termos da CLT. A audiência será UNA, de instrução e julgamento,
nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO
SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas.
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Minuta de Acordo
Acordo
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A parte poderá arrolar até 2 (duas) testemunhas, as quais deverão
estar portando documento com foto.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
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Minuta de acordo
Documento Diverso
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reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
Solicitação de
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Habilitação
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Manifestação
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
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Procuração
Procuração
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hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
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meses.
Despacho
Despacho
000012670600
A parte poderá, ainda, através do e-mail [email protected] ou
por meio do contato telefônico nº (99) 98407-2873, informar, no
prazo legal, sobre a impossibilidade técnica ou prática que o impeça
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Intimação
Intimação
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de praticar os atos processuais.
Deve a parte, na primeira oportunidade que se manifestar nos
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autos, indicar a este juízo as vias telemáticas de comunicação,
Certidão
Certidão
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tais quais, correio eletrônico (e-mail) e contatos telefônicos
(whatts app).
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OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
Recibo. 08 pdf
Recibo
000012338684
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
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Recibo. 07 pdf
Recibo
000012338683
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
20061714144129500
Recibo. 06 pdf
Recibo
000012338682
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
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Recibo. 05 pdf
Recibo
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
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de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
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Recibo. 04 pdf
Recibo
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necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
decorrentes de eventual ausência.
20061714144063300
Recibo. 03 pdf
Recibo
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20061714121187300
Movimento caixa 51
Descrição
Documento Diverso
000012338661
Tipo de documento Chave de acesso**
20061714144042000
Recibo. 02 pdf
Recibo
000012338677
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155693