TRT15 09/12/2022 -Pág. 6099 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
6099
- G.D.I.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID beceb1b.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010723-02.2021.5.15.0131
AUTOR
M.J.D.S.
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
RÉU
T.F.C.E.I.L.
ADVOGADO
ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES(OAB: 131600/SP)
RÉU
C.C.C.E.E.
ADVOGADO
BRUNO ROCHA OLIVEIRA(OAB:
407170/SP)
RÉU
T.E.I.L.
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
E.I.S.
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
G.D.I.S.
ADVOGADO
ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES(OAB: 131600/SP)
RÉU
B.S.P.E.I.S.
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- T.E.I.L.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c68b784
proferido nos autos.
DESPACHO
Pretende a exequente o prosseguimento da execução, com o
reconhecimento da sucessão da ré pela empresa JC SORRENTINO
COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS.
Pois bem.
A teor do que dispõem os artigos 10 e 448 da CLT, qualquer
alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos
adquiridos por seus empregados e mudança na propriedade ou na
estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho
dos respectivos empregados.
No caso dos autos, analisando as alegações obreiras, bem como a
documentação colacionada e a ficha da JUCESP, verifica o Juízo:
A executada KI FIT MODA FITNESS LTDA tem como atual sócio
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 52a434f.
JOSE CLAUDIO SORRENTINO. Além disso, atua no endereço
AVENIDA JULIO PRESTES , 632, TAQUARAL - CAMPINAS - SP e
Processo Nº ATOrd-0010439-96.2018.5.15.0131
AUTOR
FERNANDO PEREZ
ADVOGADO
JOANNA BENEDINI STRINI
PORTINARI BEJA(OAB: 305699/SP)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA ORTIZ DE
GODOY(OAB: 284426/SP)
AUTOR
CLOTILDE DIAS
ADVOGADO
JOANNA BENEDINI STRINI
PORTINARI BEJA(OAB: 305699/SP)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA ORTIZ DE
GODOY(OAB: 284426/SP)
RÉU
KI FIT MODA FITNESS LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIELA GIUNGI
WALDHUETTER(OAB: 273498/SP)
RÉU
MONICA VALERIA DE CASTRO
SORRENTINO - ME
ADVOGADO
DANIELA GIUNGI
WALDHUETTER(OAB: 273498/SP)
RÉU
M A A DE ALMEIDA ARTIGOS
ESPORTIVOS - EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA GIUNGI
WALDHUETTER(OAB: 273498/SP)
RÉU
MARIA AUXILIADORA ALVES DE
ALMEIDA
RÉU
JC SORRENTINO COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS
RÉU
MONICA VALERIA DE CASTRO
SORRENTINO
RÉU
JOSE CLAUDIO SORRENTINO
TERCEIRO
MONICA VALERIA DE CASTRO
INTERESSADO
SORRENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOTILDE DIAS
- FERNANDO PEREZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193111
possui como objeto social: "CONFECÇÃO DE PEÇAS DO
VESTUÁRIO,
EXCETO
ROUPAS
ÍNTIMAS
E
AS
CONFECCIONADAS SOB MEDIDACOMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOSCOMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS".
Já a empresa JC SORRENTINO COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS. tem como
sócio, JOSE CLAUDIO SORRENTINO, atua na AVENIDA JULIO
PRESTES , 608, TAQUARAL - CAMPINAS - SP e tem como objeto
social "COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSÓRIOS E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOS.".
Portanto, considerando a mesma localização e objetos de atuação
similares, diante dos elementos de prova constantes dos autos,
forçoso concluir pela sucessão da executada KI FIT MODA
FITNESS LTDA - EPP, CNPJ: 13.293.128/0001-32. pela empresa
JC SORRENTINO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS.,
razão pela qual determino sua inclusão no polo passivo, e fim de
que seja responsabilizada pelo crédito exequendo.
Anote a Secretaria e prossiga-se com a pesquisa patrimonial de
praxe.
CAMPINAS/SP, 09 de dezembro de 2022
VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA