TRT15 26/09/2022 -Pág. 8583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ABILIO FRANCISCO DE FREITAS
NETO
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
IVAN DONIZETI DE LIMA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
MUNICIPIO DE VARGEM
SIDIMAR LOBO DE OLIVEIRA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS
SANTOS
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
GILMAR LOPES DA SILVA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
GILMAR LOPES DA SILVA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
IVAN DONIZETI DE LIMA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS
SANTOS
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
SIDIMAR LOBO DE OLIVEIRA
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
MUNICIPIO DE VARGEM
ABILIO FRANCISCO DE FREITAS
NETO
KATIA LOBO DE OLIVEIRA(OAB:
265548/SP)
8583
Em relação à r. sentença (ID 7a2ea37) que julgou a ação
improcedente para o reclamante Antônio Luiz Ribeiro dos Santos e
parcialmente procedente em relação as demais reclamantes,
recorrem as partes.
O reclamante Antônio Luiz Ribeiro dos Santos (ID 412ca35 - Pág.6)
pugna pelo deferimento do pedido de pagamento em dobro dos
feriados laborados.
Os demais reclamantes pugnam (ID 412ca35) pelo deferimento do
pedido de adicional de periculosidade e incidência de reflexos no
pagamento em dobro dos feriados, bem como pela majoração dos
honorários de sucumbência.
Por seu turno, o reclamado recorre (ID 281e817) pugnando pela
limitação do pagamento em dobro dos feriados ao período anterior à
vigência Reforma Trabahista, bem como pela revogação do
benefício da justiça gratuita concedido aos reclamantes e pela
condenação dos autores Antônio Luiz Ribeiro dos Santos, Gilmar
Lopes da Silva e Ivan Donizeti de Lima ao pagamento de honorários
de sucumbência.
Contrarrazões apresentadas (ID eec4236e ID d25e53b).
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR LOPES DA SILVA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
1. DO CONHECIMENTO
JUSTIÇA DO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer de
ambos os recursos.
ACÓRDÃO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 0010141-24.2020.5.15.0038
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
RECORRENTES: SIDIMAR LOBO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ
RIBEIRO DOS SANTOS, GILMAR LOPES DA SILVA, IVAN
DONIZETI DE LIMA, E ABILIO FRANCISCO DE FREITAS NETO
(RECLAMANTES)
RECORRENTE (ADESIVO): MUNICÍPIO DE VARGEM
(RECLAMADO)
JUIZ SENTENCIANTE: NEWTON CUNHA DE SENA
2- DO RECURSO DOS RECLAMANTES
2.1. DO RECURSO DO RECLAMANTE ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO
DOS SANTOS
Em relação ao reclamante Antônio Luiz Ribeiro dos Santos, a
Origem indeferiu o pleito de pagamento em dobro dos feriados
laborados, decidindo que "tendo em vista que o pedido de feriados é
na escala 12x36 e que o reclamante Antonio trabalhou no batalhão
da PM de segunda a sexta feira da das 6h as 15h, e não na escala
12x36, INDEFIRO o pedido com relação a ele". (ID 3b90f7d)
Contra a decisão se insurge o reclamante, alegando que "entre
maio de 2015 até a data sentença houve neste lapso, houve
períodos em que o Recorrente laborou na escala 12 x 36, pelo que
requer a reforma da sentença para estender ao reclamante a
procedência do pedido ". (ID 412ca35- Pág.8)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189327