TRT15 02/09/2022 -Pág. 9317 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
9317
Por condizentes com o julgado, acolho os cálculos ofertados pela
perita às fls. 2495/2587 retificando-os, apenas, para atualizá-los até
PODER JUDICIÁRIO
22/06/2022 a fim de facilitar a dedução, pela secretaria da Vara, dos
JUSTIÇA DO
valores incontroversos liberados ao reclamante e a seu patrono (fl.
2483).
INTIMAÇÃO
Com tal ressalva, portanto, homologo referidos cálculos por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea995fb
sentença, para os regulares efeitos de direito.
proferido nos autos.
Fixo o quantum debeatur em R$ 287.875,22, atualizado até
DESPACHO
22/06/2022, sendo:
Declaram os Srs. Patronos das partes que não pretendem a
Líquido devido ao reclamante = R$ 195.319,35
produção de outras provas, requerendo o encerramento da
INSS reclamante = R$ 12.699,50
instrução processual. Deferido.
INSS reclamada = R$ 44.594,97
Razões finais remissivas.
Honorários devidos ao advogado do reclamante = R$ 31.601,77
Última tentativa conciliatória infrutífera.
IRPF devido pelo reclamante = R$ 2.659,63
Conclusos para prolação de sentença, de cujo teor as partes serão
Honorários periciais (Beatriz) = R$ 1.000,00.
intimadas pelo DEJT.
O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
Retire-se o processo de pauta.
até a data do efetivo pagamento.
LENCOIS PAULISTA/SP, 01 de setembro de 2022
A base de cálculo bruta do imposto de rendacorresponde a R$
GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS
156.689,29, em 22/06/2022, referente ao período de 57 meses,
Juiz do Trabalho Substituto
sendo que o valor do IRPF será calculado e retido quando do
pagamento, de acordo com a legislação vigente à época.
Processo Nº ATOrd-0010359-41.2020.5.15.0074
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GUILHERME CAVASSUTTI CONTI
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
ADVOGADO
MARIANA DOS ANJOS RAMOS
CARVALHO E SILVA(OAB:
291941/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
PERITO
BEATRIZ DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME CAVASSUTTI CONTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad1b7c9
proferida nos autos.
DECISÃO
Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pela sra. perita
(fls. 2610/2620).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188124
Custas recolhidas (fl. 2264).
Intime-se a executada para pagamento ou garantia da execução,
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 523 do CPC,
deduzindo-se os valores incontroversos já liberados ao reclamante
e a seu patrono.
Intime-se a União.
LENCOIS PAULISTA/SP, 01 de setembro de 2022.
GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS
Juiz do Trabalho Substituto
LMM
Processo Nº ATOrd-0010359-41.2020.5.15.0074
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
GUILHERME CAVASSUTTI CONTI
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
ADVOGADO
MARIANA DOS ANJOS RAMOS
CARVALHO E SILVA(OAB:
291941/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
PERITO
BEATRIZ DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.