TRT15 03/08/2022 -Pág. 8028 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3529/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- DANA INDUSTRIAS LTDA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
8028
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
DANA INDUSTRIAS LTDA
LUCIA HELENA DO AMARAL
BALDY(OAB: 46690/SP)
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
SIFCO SA
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- EDVALDO COSTA SOUZA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a918fd
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Assiste razão ao reclamante quanto a existência de saldo
JUSTIÇA DO
remanescente de seu crédito a ser satisfeito, uma vez que após o
bloqueio do valor da dívida de id 288a7a8 a reclamada Dana
apresentou recursos para discutir o direcionamento da execução em
INTIMAÇÃO
seu desfavor, tendo seu inconformismo chegado até o C. TST, sem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a918fd
êxito.
proferido nos autos.
A conduta da reclamada impediu que o reclamante tivesse seu
DESPACHO
crédito satisfeito na época da constrição de valores e, portanto, faz
Assiste razão ao reclamante quanto a existência de saldo
jus o autor a atualização da dívida com incidência de correção
remanescente de seu crédito a ser satisfeito, uma vez que após o
monetária e juros de mora até a efetiva liberação.
bloqueio do valor da dívida de id 288a7a8 a reclamada Dana
Neste sentido tem se mostrado a jurisprudência do C. TST,
apresentou recursos para discutir o direcionamento da execução em
conforme decisão abaixo:
seu desfavor, tendo seu inconformismo chegado até o C. TST, sem
DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DE
êxito.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A jurisprudência
A conduta da reclamada impediu que o reclamante tivesse seu
desta Corte é pacífica no sentido de que o depósito judicial não
crédito satisfeito na época da constrição de valores e, portanto, faz
elide a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre
jus o autor a atualização da dívida com incidência de correção
os débitos trabalhistas, visto que se considera como efetivo
monetária e juros de mora até a efetiva liberação.
pagamento ao empregado a data do levantamento da importância
Neste sentido tem se mostrado a jurisprudência do C. TST,
depositada. Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de revista
conforme decisão abaixo:
não conhecido. (RR - 2053-02.2012.5.03.0138 , Relatora Ministra:
DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DE
Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 03/10/2018, 2ª
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A jurisprudência
Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2018)
desta Corte é pacífica no sentido de que o depósito judicial não
O saldo remanescente da dívida foi apurado, a partir do cálculo
elide a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre
homologado, com o abatimento dos valores liberados e
os débitos trabalhistas, visto que se considera como efetivo
recolhimentos, conforme planilha ora juntada.
pagamento ao empregado a data do levantamento da importância
Intimem-se as partes, sendo a reclamada Dana para quitar o crédito
depositada. Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de revista
líquido remanescente, apontado na planilha de id 894f231, no prazo
não conhecido. (RR - 2053-02.2012.5.03.0138 , Relatora Ministra:
de 10 dias, sob pena de execução.
Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 03/10/2018, 2ª
JUNDIAI/SP, 03 de agosto de 2022
Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2018)
FABIO TRIFIATIS VITALE
O saldo remanescente da dívida foi apurado, a partir do cálculo
Juiz do Trabalho Substituto
homologado, com o abatimento dos valores liberados e
Processo Nº ATOrd-0000989-79.2014.5.15.0096
AUTOR
EDVALDO COSTA SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON NOGUEIRA
OLIVEIRA(OAB: 281658-D/SP)
RÉU
GB BRASIL LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186513
recolhimentos, conforme planilha ora juntada.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada Dana para quitar o crédito
líquido remanescente, apontado na planilha de id 894f231, no prazo
de 10 dias, sob pena de execução.