TRT15 21/06/2022 -Pág. 6395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Sessão Ordinária Híbrida realizada em 14 de junho de 2022, nos
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PODER JUDICIÁRIO
termos da Portaria Conjunta GP-CR nº 004/2022, publicada no
JUSTIÇA DO
DEJT de 26 de abril de 2022, 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o
Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho LORIVAL
PROCESSO nº 0010373-26.2021.5.15.0030 (AP)
FERREIRA DOS SANTOS.
AGRAVANTE: BRUNO RICARDO PEREIRA MACHADO, BANCO
Tomaram parte no julgamento:
BRADESCO S.A.
Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A., BRUNO RICARDO
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
PEREIRA MACHADO
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA
Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA
DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
Regimento Interno deste E. Tribunal.
dmc
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Vistos etc...
Inconformadas com a r. sentença (fls. 576/584), que acolheu em
SAMUEL HUGO LIMA
parte a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à
Des. Relator
execução, agravam de petição as partes
O exequente (fls. 594/611) abordando os temas a seguir: horas
extras e reflexos, abono de férias, FGTS e prescrição.
CAMPINAS/SP, 21 de junho de 2022.
O executado (fls. 612/617) mencionando os seguintes tópicos:
correção monetária e juros de mora.
HEIDY DA SILVA
Diretor de Secretaria
O exequente e o executado apresentaram contraminutas (fls.
624/630 e fls. 631/635, respectivamente).
É o relatório.
Processo Nº AP-0010373-26.2021.5.15.0030
Relator
SAMUEL HUGO LIMA
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
AGRAVANTE
BRUNO RICARDO PEREIRA
MACHADO
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
AGRAVADO
BRUNO RICARDO PEREIRA
MACHADO
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
VOTO
1.- Conheço dos agravos, por atendidos os pressupostos legais.
2.- Questão prévia - direito intertemporal
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RICARDO PEREIRA MACHADO
Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017,
esclareço que as regras processuais serão aplicáveis segundo o
momento em que praticado o ato ("tempus regit actum") e de acordo
com o princípio do isolamento dos atos processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184367