TRT15 24/11/2021 -Pág. 12491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
ADVOGADO
proferido nos autos.
Apresentem as partes cálculos de liquidação, com a indicação de
REQUERENTE
ADVOGADO
itens e valores que entendam devidos, no prazo de 10 dias, sendo
vedado modificar ou inovar a sentença liquidanda, ou discutir
REQUERENTE
ADVOGADO
matéria pertinente à causa principal (§ 1º art. 879 da CLT), sob pena
de indeferimento liminar da conta.
Nos cálculos deverão estar incluídas as contribuições
REQUERIDO
REQUERIDO
CUSTOS LEGIS
12491
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
J.S.D.J.
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
E.D.J.S.
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
E.D.S.P.
S.S.T.E.E.
M.P.D.T.
previdenciárias e fiscais incidentes, se o caso, bem como deverão
ser apurados em separado o valor do crédito principal
monetariamente corrigido e o valor dos juros de mora incidentes até
a data de atualização do cálculo. Note-se que a contribuição
previdenciária deverá observar o disposto na Súmula 368, incisos IV
e V, do C. TST, com indicação em separado da cota empregado,
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.D.S.
- E.D.J.S.
- J.L.D.S.
- J.S.D.J.
- P.C.D.R.
- R.T.D.P.
cota empregador e SAT/fator de risco.
Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação,
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b4063aa.
iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem
as contas apresentadas pela parte contrária, indicando os itens e
valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena
de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.
Não havendo conciliação, serão homologados os cálculos
consentâneos ao título exequendo.
Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc
Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme
previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR n. 05/2012
(alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR n. 001/2020).
O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc
(Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho,
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas
funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal
medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na
Processo Nº ATOrd-0000096-82.2010.5.15.0014
AUTOR
SILVANETE ANTUNES SOARES
ADVOGADO
MARCELA ROQUE RIZZO DE
CAMARGO(OAB: 253360/SP)
AUTOR
M.V.S.
ADVOGADO
MARCIO TADEU DE MARCHI(OAB:
116636/SP)
AUTOR
PEDRO SOARES NETO
ADVOGADO
ROSANGELA FRASNELLI
GIANOTTO(OAB: 184488/SP)
AUTOR
G.L.S.
ADVOGADO
MARCIO TADEU DE MARCHI(OAB:
116636/SP)
RÉU
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
FABIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RÉU
AUTO POSTO E RESTAURANTE
CASTELO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO GREVE(OAB: 211900/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores
obtidos e índices utilizados.
DESPACHO
LIMEIRA/SP, 22 de novembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
- G.L.S.
- M.V.S.
- PEDRO SOARES NETO
- SILVANETE ANTUNES SOARES
MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE
Juíza do Trabalho Titular
BOSK
Processo Nº TutAntAnt-0011400-92.2021.5.15.0014
REQUERENTE
P.C.D.R.
ADVOGADO
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
REQUERENTE
J.L.D.S.
ADVOGADO
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
REQUERENTE
R.T.D.P.
ADVOGADO
RENATA DE CARVALHO(OAB:
338745/SP)
REQUERENTE
A.C.D.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174603
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 666c575
proferido nos autos.
DESPACHO
Id 858c493: na esteira do despacho datado de 27 mai. 2021, e ante