Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
EXEQUENTE
Considerando as restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
(COVID-19), impossibilitando a realização de audiências
ADVOGADO
presenciais;
EXEQUENTE
Considerando o ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020 do
ADVOGADO
Tribunal Superior do Trabalho - artigo 6º;
Considerando que a discussão cinge-se a matéria de direito/prova
EXEQUENTE
ADVOGADO
documental, o processo será impulsionado por despacho de acordo
com as diretrizes a seguir.
EXEQUENTE
ADVOGADO
DEFESAS E DOCUMENTOS
As partes rés deverão apresentar defesas, procurações, contratos
EXEQUENTE
ADVOGADO
sociais e documentos, sob pena de revelia e confissão;
PRAZOS PARA PARTES INDEPENDENTE DE NOVA
EXEQUENTE
ADVOGADO
INTIMAÇÃO:
EXEQUENTE
RECLAMADAS: Defesas, documentos - 15 dias úteis a partir de
13/10/2021.
ADVOGADO
RECLAMANTE: Tomar ciência das defesas e documentos, razões
EXEQUENTE
ADVOGADO
finais – 5 dias úteis a partir do 16º dia útil .
À exceção da faculdade a que alude o artigo 430, do CPC, a
manifestação sobre os termos da contestação apresentada,
eventuais impugnações de documentos e indicações de diferenças
EXEQUENTE
ADVOGADO
nos pagamentos efetuados, ainda que por mera amostragem, serão
EXEQUENTE
ADVOGADO
levadas a cabo, sob pena de preclusão, quando da apresentação
EXEQUENTE
das razões finais, nos termos do artigo 850, caput, da CLT.
ADVOGADO
RECLAMADAS: 5 dias úteis para razões finais a partir do 16º dia
útil a contar do prazo inicial da defesa.
EXEQUENTE
ADVOGADO
Após, os prazos, encaminhe-se o processo para julgamento.
PROPOSTAS DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO PROCESSO
EXEQUENTE
ADVOGADO
As empresas poderão apresentar propostas de acordo para
EXEQUENTE
quitação do processo, no prazo das defesas, hipótese em que o
prazo ficará suspenso.
ADVOGADO
OBSERVAÇÃO
EXEQUENTE
ADVOGADO
O Juízo observa que os advogados devem acompanhar
determinações, prazos, datas e designações constantes dos
despachos e das atas de audiências, pois estes são atos
EXEQUENTE
ADVOGADO
processuais vinculantes, não devendo fazer acompanhamento pelas
EXEQUENTE
informações do sistema PJe, que são atos administrativos lançados
ADVOGADO
pelos servidores e podem, eventualmente, conter erros.
EXEQUENTE
Intimem-se.
VOTUPORANGA/SP, 28 de setembro de 2021
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
HDL
Processo Nº ExCCJ-0010989-78.2019.5.15.0027
EXEQUENTE
MARIA DE LOURDES SILVA NEVIANI
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171874
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
17858
CLEONICE DE MELO PAIXAO
SOUZA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
MARISTELA DONISETE DE ALMEIDA
DUTRA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
ROSINEI PEREIRA RUBIO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
MARLI COSTA VIEIRA MEGA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
ROSALIA ETELVINA BLANCO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
SHIRLEY OLIVEIRA BATISTA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
ZENAIDE APARECIDA TERUEL DO
NASCIMENTO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
NEIDE LUIZA MACEDO ZAMONARO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
APARECIDA DA SILVA IANI
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
LUCIANE DE OLIVEIRA DIAS
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
MARIVETE DA SILVA GUILHERME
DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
CLEUSA PASCOALIM
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
JOSELI SILVA DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
SANDRA CRISTINA DA SILVA
FLORIAN
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
ANDREA AUGUSTA ROWIES
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
IRENE DE MORAES SILVA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
LUCIANA APARECIDA DE SIQUEIRA
CARVALHO
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
ODENICE SENNA DE OLIVEIRA
XAVIER
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
SILVIA MARA SOARES DA COSTA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
CLEONICE VASCONCELLOS
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)
MARILDA DE FATIMA MARANHO
BATALHA
JOSE ANTONIO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 97178/SP)