TRT15 16/04/2021 -Pág. 15044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17030713334123400
Carteira 5
CTPS
000053733701
MATTOS
Endereço: Endereço desconhecido
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
17030713334237900
CNH
Documento Diverso
000053733704
15044
Registro Postal: CARTA SIMPLES
Data de Postagem:20/04/2021
Declaração de
Declaração de
17030713334494200
Processo: 0010488-10.2018.5.15.0044 ATOrd
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000053733709
AUTOR: MARA CRISTINA RODRIGUES ALVAREZ DE MATTOS
RÉU: ECODIAGNOSTICO LTDA - EPP
Fica V. Sa. notificado para:
17030713334923600
Exame Médico
Documento Diverso
000053733720
Considerando a incerteza quanto à data da efetiva realização de
audiência presencial nestes autos, em razão das restrições
Procuração
17030713335445000
levantadas pela pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), bem como
000053733737
pela necessidade de se garantir a tramitação processual e;
Procuração
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça tem decidido
THRCT
17030713335984000
reiteradamente que são distintas as hipóteses previstas nos
000053733750
parágrafos 2o e 3o do art. 3o da Resolução CNJ no 314/2020, que,
Documento Diverso
com efeito, o § 3o trata do adiamento de atos processuais que
17030713340432300
TRCT
Documento Diverso
000053733761
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de abril de 2021.
eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou
virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser
apontada por quaisquer dos envolvidos no ato, devidamente
justificada, após decisão fundamentada do magistrado e que o § 2o,
MARCUS VINICIUS PRISCO DOS SANTOS
do citado ato, por seu turno, trata da imediata suspensão de prazos
Diretor de Secretaria
processuais que exijam a coleta prévia de elementos de prova
quando há informação da efetiva impossibilidade de prática do ato,
Processo Nº ATOrd-0010488-10.2018.5.15.0044
AUTOR
MARA CRISTINA RODRIGUES
ALVAREZ DE MATTOS
ADVOGADO
HOMAILE MASCARIN DO VALE(OAB:
357243/SP)
ADVOGADO
NICHOLAS BELOTTI ANDREU(OAB:
352282/SP)
RÉU
ECODIAGNOSTICO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
238382/SP)
independentemente de decisão judicial; bem como pelo quanto
decidido no MS 0007552-76.2020.5.15.0000 e na Correição Parcial
N. 0007715-56.2020.5.15.0000 quanto a verificação casuística e
sob o poder diretivo do magistrado, dos eventuais problemas e
restrições que efetivamente sejam verificados no curso da relação
processual, inclusive quando da realização da audiência, que terão
a atenção necessária e o respectivo encaminhamento, nos exatos
Intimado(s)/Citado(s):
termos dos §§ 2o e 3o do art. 3o da Resolução CNJ n. 314, de
- MARA CRISTINA RODRIGUES ALVAREZ DE MATTOS
20/04/2020, especialmente quanto à inaplicabilidade de cominações
legais, para os casos de limitação ou falha de ordem tecnológica, a
impedir o acesso das partes, das testemunhas ou dos advogados,
PODER JUDICIÁRIO
não se podendo indeferir a prática dos atos processuais apenas
JUSTIÇA DO TRABALHO
porque, em tese, poderiam sofrer a interferência de fatores
PROCESSO: 0010488-10.2018.5.15.0044 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: MARA CRISTINA RODRIGUES ALVAREZ DE MATTOS
RÉU: ECODIAGNOSTICO LTDA - EPP
Remetente: 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO
PRETO/SP - CEP: 15090-185
Destinatário: MARA CRISTINA RODRIGUES ALVAREZ DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165481
externos;
Considerando ainda, o disposto no item 7 da Ata de Correição
Ordinária realizada na data de 23/03/2021, neste Juízo, o qual
determina a estrita observância da recomendação do
Excelentíssimo Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho,
com a inclusão de todos os processos em pauta por meio
telepresencial.
E, no contexto de assegurar a determinação para a retomada