TRT15 04/11/2020 -Pág. 6761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
6761
redesigno a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 10/08/2021, às
Depósitos existentes nos autos, v. ID. 08295ed.
14h45min, mantidas as cominações anteriores.
Demonstrativo de cálculo com valores atualizados até 3/11/2020,
Intimem-se as partes.
ID. 4790098.
ASSIS/SP, 04 de novembro de 2020.
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Juiz(íza) do Trabalho
GPAA
Inicialmente, cumpre esclarecer que na planilha de cálculo de ID
a2d5481 não foi deduzido o valor constrito mediante o sistema
bacenjud, de ID. 72f4db0, oriundo da conta bancária da devedora
principal Pavassis, motivo pelo qual determino a liberação às
devedoras subsidiárias dos valores bloqueados a maior.
Processo Nº ATSum-0011545-60.2016.5.15.0100
AUTOR
ODAIR DOS SANTOS
ADVOGADO
CELSO CORDOBER DE
SOUZA(OAB: 132218/SP)
RÉU
REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
RODOLFO DE JESUS
FERMINO(OAB: 106251/SP)
RÉU
PM & CP PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO NEVES
LUIZ(OAB: 353266/SP)
ADVOGADO
RODOLFO DE JESUS
FERMINO(OAB: 106251/SP)
RÉU
PAVASSIS PAVIMENTACAO,
CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO MARQUES DIAS(OAB:
389565-D/SP)
RÉU
RESIDENCIAL ATLANTA I & II SPE
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO NEVES
LUIZ(OAB: 353266/SP)
ADVOGADO
RODOLFO DE JESUS
FERMINO(OAB: 106251/SP)
Prosseguindo, diante do transcurso do prazo para oposição de
embargos à execução, valendo cópia desta decisão, devidamente
assinada pelo Juízo eletronicamente, como GUIA DE RETIRADA
(para o cumprimento dos itens “1”, “3”, “5” e “6”), bem como
OFÍCIO (para cumprimento do item “4”), dirigidos à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, ressaltando que, após os levantamentos
a seguir determinados, promova o encerramento da conta judicial,
em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. nº
1/2019, determino a liberação dos seguintes valores:
1- LIBERE-SE ao autor ODAIR DOS SANTOS - CPF: 405.008.268
-38, ou a seu advogado CELSO CORDOBER DE SOUZA - OAB:
SP0132218, CPF: 005.005.878-92, a quantia de R$ 1.323,03 (um
mil, trezentos e vinte e três reais e três centavos), a ser corrigida a
partir de 03/11/2020 até o efetivo pagamento, correspondente ao
TOTAL do depósito judicial efetuado na conta judicial n.
2790.042.01531168-3 (valor originário: R$ 1.287,07). Observação:
Intimado(s)/Citado(s):
Valor isento de Imposto de Renda.
- ODAIR DOS SANTOS
2-LIBERE-SE ao autor ODAIR DOS SANTOS - CPF: 405.008.26838, ou a seu advogado CELSO CORDOBER DE SOUZA - OAB:
SP0132218, CPF: 005.005.878-92, a quantia de R$ 7.168,87 (sete
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), a ser
corrigida a partir de 03/11/2020 até o efetivo pagamento,
INTIMAÇÃO
correspondente ao TOTAL do depósito judicial efetuado na conta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75dcd3f
judicial n. 4056.042.04923971-8 (valor originário: R$ 7.156,43).
proferida nos autos.
Observações: 1) Valor isento de Imposto de Renda; 2) *** Por se
SENTENÇA
(COM FORÇA DE OFÍCIO, REF. ITEM “4” e GUIA DE RETIRADA,
REF. ITENS “1”, “3”, “5” e “6”)
tratar de conta judicial, agência n. 4056, será expedido alvará
eletrônico (SIF) ***.
3- LIBERE-SE ao autor ODAIR DOS SANTOS - CPF: 405.008.268
PROCESSO: 0011545-60.2016.5.15.0100
-38, ou a seu advogado CELSO CORDOBER DE SOUZA - OAB:
AUTOR: ODAIR DOS SANTOS - CPF: 405.008.268-38
SP0132218, CPF: 005.005.878-92, a quantia de R$ 5.992,96 (cinco
RÉUS: PAVASSIS PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E LOCACAO
mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), a
EIRELI - CNPJ: 07.782.826/0001-07, PM & CP PARTICIPACOES
ser corrigida a partir de 03/11/2020 até o efetivo pagamento,
LTDA - CNPJ: 20.377.360/0001-14, REGIONAL TELHAS
correspondente à PARTE do depósito judicial efetuado na conta
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS
judicial n. 2790.042.01533413-6 (valor originário: R$ 7.156,43).
LTDA - CNPJ: 01.332.001/0001-04 e RESIDENCIAL ATLANTA I &
Observação: Valor isento de Imposto de Renda.
II SPE LTDA - CNPJ: 20.813.064/0001-19
4- PROVIDENCIE, ainda, a Caixa Econômica Federal o
recolhimento das custas processuais aos Cofres Públicos, no
valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a ser corrigido a partir da data do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158698