TRT15 07/10/2020 -Pág. 12893 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
12893
em:
Tendo em vista o silêncio das partes, por abrangidos os títulos
Valores vigentes em 01/07/2020
sentenciais, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo
perito id c1a3d93 (índice TR), para fixar o valor do crédito do
Principal corrigido - R$14.985,08
reclamante, já deduzida a cota de contribuição previdenciária do
Juros de Mora (após a recuperação) – R$5.154,03
empregado, em:
Honor. Advoc. (Principal corrigido) – R$2.247,76
Valores vigentes em 01/07/2020
Honor. Advoc. (Juros de Mora - após a recuperação) - R$773,10
INSS (recte - NIT/PIS/PASEP) - R$193,41
Principal corrigido - R$14.132,78
INSS (recda - CNPJ) – R$556,02
Juros de Mora (após a falência) – R$4.994,08
Custas - R$200,00
Honor. Advoc. (Principal corrigido) – R$2.119,92
Honor. Periciais (JESUS PAPINI) – R$1.500,00
Honor. Advoc. (Juros de Mora – após a falência) - R$749,11
INSS (recte - NIT/PIS/PASEP) - R$169,37
Não há falar em imposto de renda, a ser calculado na data da
INSS (recda - CNPJ) – R$441,68
disponibilidade, diante dos termos da Instrução Normativa RFB nº
Custas - R$260,00
1.500, 29/10/2014 (artigo 24, § 1º, inciso I, Artigo 26 e Artigo 37).
Honor. Periciais (JESUS PAPINI) – R$1.500,00
Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente à data do
efetivo pagamento, tudo a cargo da reclamada.
Não há falar em imposto de renda, a ser calculado na data da
Determino a intimação do executado para oposição de embargos à
disponibilidade, diante dos termos da Instrução Normativa RFB nº
execução, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 523, do novo CPC,
1.500, 29/10/2014 (artigo 24, § 1º, inciso I, Artigo 26 e Artigo 37).
de forma completiva c/c o art. 884, da CLT.
Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente à data do
Após, se em termos, expeça-se certidão para habilitação dos
efetivo pagamento, tudo a cargo da reclamada.
créditos no Juízo falimentar/recuperação, e remetam-se os autos ao
Determino a intimação do executado para oposição de embargos à
arquivo.
execução, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 523, do novo CPC,
Intimem-se.
de forma completiva c/c o art. 884, da CLT.
RIO CLARO/SP, 06 de outubro de 2020.
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
VCPS
Após, se em termos, expeça-se certidão para habilitação dos
créditos no Juízo falimentar/recuperação, e remetam-se os autos ao
arquivo.
Intimem-se.
RIO CLARO/SP, 06 de outubro de 2020.
Processo Nº ATSum-0010991-70.2017.5.15.0010
AUTOR
LETICIA GABRIELE DE FREITAS
ESTEVAM
ADVOGADO
IRINEU CARLOS MAINTINGUER DE
OLIVEIRA PRADO(OAB: 120734/SP)
RÉU
FESTIVA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DENISE FABIANE MONTEIRO
VALENTINI(OAB: 176836/SP)
PERITO
JESUS PAPINI
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA GABRIELE DE FREITAS ESTEVAM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cfaee1
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157526
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
VCPS
Processo Nº ATOrd-0031300-16.1997.5.15.0010
AUTOR
JANDIRA DE SOUZA LIMA SOLDANI
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
AUTOR
LUCIANO APARECIDO PICELLI
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
AUTOR
BENEDITA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
AUTOR
MARIA IZABEL SANTO JULIANO
BRAGA
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
AUTOR
VALDOMIRO PELAQUIM
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)
AUTOR
JOSE PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
JOUBER NATAL TUROLLA(OAB:
55933/SP)