TRT15 18/09/2020 -Pág. 15081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
15081
Vindo aos autos, expeça-se o ofício.
E após, aguarde-se o pagamento do precatório.
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de setembro de 2020.
INTIMAÇÃO
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99910c5
proferido nos autos.
Juiz(íza) do Trabalho
EMSN
DESPACHO
Manifeste-se o reclamante, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de
acordo apresentada pela reclamada em petição de ID 6314be1.
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de setembro de 2020.
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010843-14.2014.5.15.0059
AUTOR
ANDERSON MARIANO DE SOUZA
ADVOGADO
CRISTIANE AMARAL DA SILVA(OAB:
306416/SP)
RÉU
FERNANDO BRAZ DE ANDRADE
ACADEMIA DE MUSCULACAO - ME
ADVOGADO
KEYTERLON CLAUDIO
MASTRANDREA(OAB: 208118/SP)
CBM
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0001035-10.2013.5.15.0159
AUTOR
JOSILENE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA ALBANI
FABIANO(OAB: 224853/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDAO
RÉU
CENTRO DE APOIO AOS
DESEMPREGADOS DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA(OAB:
312067/SP)
- FERNANDO BRAZ DE ANDRADE ACADEMIA DE
MUSCULACAO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01c64d
- JOSILENE ALVES DE OLIVEIRA
proferido nos autos.
DESPACHO
Em consulta aos depósitos judiciais vinculados ao processo, foi
PODER JUDICIÁRIO
constatada a existência de uma conta com valores disponíveis na
JUSTIÇA DO TRABALHO
Caixa Econômica Federal, conforme ID 421b7e8.
Em cumprimento ao art 2 º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº
INTIMAÇÃO
01, uma vez satisfeitos os créditos deste processo, proceda-se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0849909
proferido nos autos.
ampla pesquisa a fim de identificar processos que tramitem em face
do mesmo devedor, antes da devolução dos valores disponíveis à
DESPACHO
Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01,
de 14 de fevereiro de 2019, com a finalidade de identificar a
existência de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor
das partes;
Considerando que foi localizada a conta judicial nº330 / 42 /
1513031-2 com valores pendentes de liberação superiores a R$
150,00, R$ 4.083,63 em 22/08/2020 foi realizada a análise do
Processo e constatou-se que os valores existentes correspondem
aos honorários advocatícios sequestrados, porém não liberados,
do sequestro realizado somente foi expedido ofício para
transferência do INSS. Liberem-se à patrona da reclamante.
Para tanto, deverá a advogada informar em 24 horas, os dados
necessários da conta corrente para expedição de ofício para
transferência bancária, e se ela poderá ser usada em outras
liberações que venham a ser identificadas por este Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156555
reclamada.
Não havendo outros débitos, tendo em vista os termos da
PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste
Regional (publicada em razão da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus - COVID-19), que determina, em seu art.
5º, § 1º, que as liberações ocorram preferencialmente mediante
transferência de crédito diretamente para a conta bancária do
beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o
ato, intime-se o patrono da reclamada, inclusive por meio
eletrônico, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe
os dados completos da conta bancária para a liberação dos
créditos diretamente em conta, por meio da expedição de ofício ao
banco destinatário.
PINDAMONHANGABA/SP, 18 de setembro de 2020.
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Juiz(íza) do Trabalho