TRT15 14/09/2020 -Pág. 147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
ADVOGADO
Advogado(a)(s):
JOSE RICARDO HADDAD (SP
- 126241)
Recorrido(a)(s):
PAULO ROBSON FERREIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
147
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
WANDERSON TEIXEIRA GOMES
LUCINEIA APARECIDA
RAMPANI(OAB: 95435/SP)
CLAUDIA MARIA RAMPANI(OAB:
120761/SP)
RANGEL
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s):
VITOR CRISPIM COSTA (SP -
- RAIZEN ENERGIA S.A
- WANDERSON TEIXEIRA GOMES
270963)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2020; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 20/08/2020).
Fundamentação
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s):
RAIZEN ENERGIA S.A
Advogado(a)(s):
EDUARDO FLUHMANN (SP -
Como referido no recurso anterior, o processo deverá ficar
suspenso até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista
Repetitivos
118168)
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s):
Campinas-SP, 04 de setembro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
WANDERSON TEIXEIRA
GOMES
Advogado(a)(s):
Desembargadora do Trabalho
LUCINEIA APARECIDA
RAMPANI (SP - 95435)
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
Decisão
Processo Nº ROT-0011131-35.2018.5.15.0151
Relator
JOSE ANTONIO DOSUALDO
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
WANDERSON TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
LUCINEIA APARECIDA
RAMPANI(OAB: 95435/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA RAMPANI(OAB:
120761/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156290
Em 27 de junho de 2020, o Relator da Ação Declaratória de
Constitucionalidade nº 58, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão
liminar determinando, ad referendum do Plenário do STF, a
'suspensão do julgamento de todos os processos em curso no
âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos
879, parágrafo 7º e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada
pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e parágrafo 1º, da Lei
8.177/91.' (in verbis, g.n).
Em cumprimento aos parâmetros estabelecidos por esta decisão
liminar, os processos que aguardam análise de admissibilidade não
estão incluídos na suspensão determinada, pois a Vice-Presidência