TRT15 06/08/2020 -Pág. 17752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
17752
78.
pertence à empresa cuja razão social é: COCCINELLE CALCADOS
À fl.108 - ID. 5c9c7f5, foi certificado pela secretaria a juntada da
BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, com endereço na RUA SANTA
consulta ao Infojud efetuada com o número do CNPJ da reclamada
ELIZA, 119, VILA ESTEVES LIMEIRA-SP - CEP: 13480-629.
COCCINELE CALÇADOS, conforme informado pelo reclamante na
Verifica-se, ainda, que o objeto social é: COMÉRCIO VAREJISTA
petição de ID. 8dafd03 - 25/10/2019, ou seja, "CNPJ da reclamada
DE CALÇADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
nº 19.183.503/0001-78".
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
Foi certificado, ainda que, ao ser inserido o número do CNPJ:
ARTIGOS DE VIAGEM.
19.183.503/0001-78, para retificação do polo passivo, verificou-se
Constam como sócios:
que constava cadastrado no Banco de Dados do PJE a seguinte
1. MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA, CPF: 098.819.978-52,
razão social: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - CALCADOS -
RG/RNE: 172038972 - SP, RESIDENTE À RUA NENE PIRES,
ME - CNPJ: 19.183.503/0001-78 - ENDEREÇO: SANTA ELISA, 119
259, JARDIM ITAMARATI, JAU - SP, CEP 17209-500, NA
- VILA ESTEVES - LIMEIRA - SP - CEP: 13480-629.
SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
Conforme consulta ao INFOJUD (ID. 92d886a), para o CNPJ:
EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE
19.183.503/0001-78, constam os seguintes dados:
DE $ 10.000,00
• razão social: COCCINELLE CALÇADOS BOLSAS E
ACESSÓRIOS LTDA.
2. PAULO SERGIO OLIVEIRA, CPF: 016.108.578-44, RG/RNE:
14941480 - SP, RESIDENTE À RUA NENE PIRES, 259, JARDIM
• nome fantasia: COCCINELLE CALÇADOS
ITAMARATI, JAU - SP, CEP 17209-500, NA SITUAÇÃO DE
• CPF do responsável: 098.819.978-52
SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
• endereço: RUA SANTA ELISA, 119, VILA ESTEVES, LIMEIRA,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $
CEP: 13480-629
10.000,00
Em consulta ao INFOJUD (ID. 6fedefd), pelo nº do CPF que
Observe-se que o endereço declarado pela sócia MARIA
aparece como responsável pela empresa (CPF: 098.819.978-52),
APARECIDA SILVA OLIVEIRA, CPF: 098.819.978-52, perante a
consta que a titular do CPF é: MARIA APARECIDA SILVA
Juscesp é o mesmo endereço que a reclamante indica na inicial, ou
OLIVEIRA, com endereço na TRAVESSA AMURICI, 61, VILA
seja: RUA NENE PIRES, 259, JARDIM ITAMARATI, JAU - SP, CEP
TIBÉRIO, CEP: 14050-038, RIBEIRÃO PRETO-SP.
17209-500, apenas divergindo no número, que na inicial consta
Em face da informação da reclamante sobre o nº do CPNJ da
como sendo nº 229 e na Jucesp o nº 259.
reclamada, COCCINELLE CALÇADOS, qual seja, CNPJ:
Conclui-se que MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA -
19.183.503/0001-78, foi determinada a retificação do cadastro do
CALCADOS - ME e COCCINELLE CALCADOS BOLSAS E
polo passivo, para constar: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA -
ACESSORIOS LTDA, tratam-se da mesma empresa.
CALCADOS - ME - CNPJ: 19.183.503/0001-78, com endereço:
Portanto, realmente há “uma grande confusão”, como alega a
SANTA ELISA, 119, VILA ESTEVES - LIMEIRA - SP - CEP: 13480-
reclamada MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - CALCADOS -
629, bem como a inclusão da sócia proprietária: MARIA
ME, por ela mesma provocada, eis que apresenta razões sociais
APARECIDA SILVA OLIVEIRA - CPF: 098.819.978-52, conforme
diferentes, para o mesmo CNPJ, perante a Receita Federal e a
despacho (ID. 1ee95a2).
Juscep.
Com esses dados, foi protocolada a penhora online, através do
Sua atitude de tentar confundir o Juízo resvale litigância de má-fé.
BACENJUD (ID. 8cd41ad), tendo sido bloqueada importância da
Assim, aplico-lhe multa no valor de 5% do valor corrigido da causa,
empresa (MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - CALCADOS -
nos termos do art. 80, II, do CPC.
ME - CNPJ: 19.183.503/0001-78) -razão social perante a Receita
Diante do exposto, mantenho as reclamadas no polo passivo, bem
Federal (conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral
como o bloqueio realizado através do BacenJud.
- ID. e8f43bb.
Intimem-se.
Observe-se que saldo/extrato do depósito judicial (Id 6f315c4),
Após o transcurso do prazo, libere-se a importância bloqueada à
aparece a razão social: COCCINELLE CALÇADOS BOLSAS E
reclamante, prosseguindo-se a execução pelo remanescente.
ACESSÓRIOS LTDA, para o CNPJ: 19.183.503/0001-78.
JAU/SP, 5 de agosto de 2020.
Consoante consulta à Jucesp, verifica-se através da Ficha
ANANDA TOSTES ISONI
Cadastral Compelta que, perante a Junta Comercial do Estado de
Juíza do Trabalho
São Paulo, o CNPJ: 19.183.503/0001-78 - NIRE: 35230809340,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154687
vdpm/ATI