TRT15 22/07/2020 -Pág. 12914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3021/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12914
PODER JUDICIÁRIO
III - DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida
por JUSCELINO LIMA em face de VIPPER - SEGURANCA
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} -
ARMADA LTDA - EPP, TNT ARACATUBA TRANSPORTES E
#{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
LOGISTICA S.A, MAGAZINE LUIZA S/A, DROGAVIDA
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
COMERCIAL DE DROGAS LTDA. e SAFER POINT PRESTACAO
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
DE SERVICOS LTDA - ME, decido REJEITAR as preliminares
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
arguidas, e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
inicial, nos termos da fundamentação.
}
Honorários de sucumbência são devidos na forma da
Fundamentação
fundamentação.
Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas pelo reclamante, a reclamada, no importe de R$ 4.422,24,
Processo: 0010819-91.2019.5.15.0129
de cujo recolhimento fica isento.
AUTOR: THAINA LUANI CECCARELLI ESTANISLAU RIBEIRO
Intimem-se as partes.
RÉU: CASALENOVO OPTICA LTDA - EPP e outros (4)
Nada mais havendo, ao arquivo.
GAB/CHP/cwr
Cristiane Helena Pontes
Juíza do Trabalho
SENTENÇA
Sentença
Aos treze dias do mês de novembro de 2019 vieram os autos
Processo Nº ATOrd-0010819-91.2019.5.15.0129
AUTOR
THAINA LUANI CECCARELLI
ESTANISLAU RIBEIRO
ADVOGADO
JAIR RATEIRO(OAB: 83984/SP)
RÉU
SILVA & PEREIRA ARTIGOS DE
OPTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO DE
MAGALHAES(OAB: 229626/SP)
RÉU
LW ARTIGOS DE OPTICA LTDA EPP
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO DE
MAGALHAES(OAB: 229626/SP)
RÉU
WL ARTIGOS DE OPTICA LTDA EPP
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO DE
MAGALHAES(OAB: 229626/SP)
RÉU
CASALENOVO OPTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO DE
MAGALHAES(OAB: 229626/SP)
RÉU
P. C. DE B. RANGEL - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO DE
MAGALHAES(OAB: 229626/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASALENOVO OPTICA LTDA - EPP
- LW ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP
- P. C. DE B. RANGEL - EPP
- SILVA & PEREIRA ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP
- THAINA LUANI CECCARELLI ESTANISLAU RIBEIRO
- WL ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP
conclusos à Juíza do Trabalho Cristiane Helena Pontes para
julgamento da reclamatória trabalhista proposta por THAINA LUANI
CECCARELLI ESTANISLAU RIBEIRO em face de CASALENOVO
OPTICA LTDA - EPP, WL ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP,
SILVA & PEREIRA ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP, P. C. DE B.
RANGEL - EPP e LW ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP, tendo
sido proferida a seguinte SENTENÇA:
I - RELATÓRIO
THAINA LUANI CECCARELLI ESTANISLAU RIBEIRO ajuizou a
presente reclamação trabalhista em face de CASALENOVO
OPTICA LTDA - EPP, WL ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP,
SILVA & PEREIRA ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP, P. C. DE B.
RANGEL - EPP e LW ARTIGOS DE OPTICA LTDA - EPP,
alegando, em síntese, que trabalhou para as reclamadas no período
de 01/03/2017 a 05/04/2019, na função de assistente de vendas.
Aduz que foram descumpridas as obrigações contratuais elencadas
na inicial, pleiteando o reconhecimento dos direitos e o recebimento
das verbas constantes do rol de pedidos de fls. 10/11.
Requer os benefícios da justiça gratuita e o pagamento dos
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