TRT15 06/05/2020 -Pág. 14959 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
JOAO OLIVEIRA SANTOS
SOBRINHO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
JOEL APARECIDO SOUZA LIMA
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
JOSE ROBERTO CATANA
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
NILSON MARQUES DE SOUZA
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
FRANCISCO GROTTO SOBRINHO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
STEPHANIE PEREIRA DE
CARVALHO
JOAO MARIO ROZAS PIO
TRANSPORTE COLETIVO BRASILIA
SA
MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO
CANDIDA TEIXEIRA(OAB: 202586D/SP)
ORLANDO MAURO PAULETTI
14959
interposição dos aclaratórios, não há, evidentemente, necessidade
de autorização deste Juízo para que seja realizado e registrado o
georreferenciamento da integralidade da área do imóvel, não
constituindo a penhora óbice a tais providências.
Havendo necessidade, cópia desta decisão poderá ser apresentada
diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis com o escopo de
eliminar eventuais entraves ao registro do georreferenciamento,
com o esclarecimento de que a penhora averbada sob a AV-66/M606 foi concretizada nos autos da Carta Precatória Executória n.
0000663-81.2010.5.15.0057, extraída
deste processo matriz (feito n. 0132800-19.1993.5.15.0026), que
tem exequentes Aurélio Franchini e outros, e como executados
Maria do Carmo Rozas Jacinto e outros.
Posto isso, ACOLHO os declaratórios, somente para prestar os
esclarecimentos supra.
Assinado eletronicamente por: ROGERIO JOSE PERRUD - Juntado
em: 05/05/2020 14:11:39 - ecb95ef
2 – Cumpra a Secretaria, com urgência, a solicitação contida na
IRINEU MARQUES
RODRIGUES(OAB: 177231-D/SP)
ANTONIO DANCS JACINTO
parte final do item 2 do r. despacho anexado sob o ID 3a7bfb2, ou
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
FLORA(OAB: 103410/SP)
Jacinto continua ativa e que subsiste o interesse na penhora no
seja, comunicando que a execução contra Maria do Carmo Rozas
rosto dos autos que já foi concretizada, informando também o
montante do débito atualizado relativamente
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO
à penhora levada a efeito. No mesmo ofício, solicitem-se as
informações requeridas pelo exequente Sérgio Gazoni na petição
anexada sob o ID 6aed99c.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3 – Cumpram-se, integralmente, as determinações do item 3 da
decisão de ID f772bc2.
4 – Intimem-se.
PROCESSO: 0132800-19.1993.5.15.0026 - Ação Trabalhista - Rito
Presidente Prudente-SP, 5 de maio de 2020.
Ordinário
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
AUTOR: AURELIO FRANCHINI E OUTROS (58)
Juiz do Trabalho Substituto
RÉU: TRANSPORTE COLETIVO BRASILIA SA E OUTROS (3)
DECISÃO
Visto.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 05 de maio de 2020.
LUIS ANTONIO CARNELOS
Servidor
1 – Proferida a decisão exarada sob o ID f772bc2, o espólio de
ROSA DANCS JACINTO interpôs embargos de declaração,
asseverando que a referida decisão foi omissa no tocante à
autorização para registro do georreferenciamento do imóvel rural
que se encontra penhorado, objeto da matrícula n. 606 do Cartório
de Registro de Imóveis de Presidente Venceslau (SP).
E, realmente, a antedita decisão se ressente da alegada omissão,
porquanto se pronunciou apenas sobre a pretensão de divisão do
imóvel.
Assim, colmatando a lacuna, esclareço que, por se tratar de
imposição legal, conforme legislação citada na petição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150569
Processo Nº ATOrd-0132800-19.1993.5.15.0026
AUTOR
ANTONIO BELATO
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
AUTOR
JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
AUTOR
SERGIO PELUCO
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
AUTOR
JOSE BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR(OAB: 208908/SP)
AUTOR
LUIZ MIGUEL DE QUEIROZ