TRT15 14/03/2019 -Pág. 6616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVACAO DA
BIODIVERSIDADE
CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
CT-SERV
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
CT-TRONIC
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVACAO DA
BIODIVERSIDADE
CT-TRONIC
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
CT-SERV
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002-D/SP)
EDSON CELSO DE FREITAS SANTA
CRUZ JUNIOR(OAB: 222505/SP)
RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS
LUCIANA MACHADO GUTIERRES
SOARES DE ALMEIDA(OAB:
264538/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
6616
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011213-22.2015.5.0135
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
1ªs RECORRENTES: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA
COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
CT-SERV
CT-TRONIC
2º RECORRENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
JUIZ SENTENCIANTE: VALDIR RINALDI SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
DANO MORAL. VIGILANTE. COLETE A PROVA DE BALAS.
ARMAMENTO. PRAZOS DE VALIDADE VENCIDOS.
INDENIZAÇÃO. DEVIDA. A reparação relativa ao pedido de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
indenização por dano moral pressupõe ato ilícito ou erro de conduta
do agente ofensor, prejuízo suportado pelo ofendido e o nexo de
causalidade entre a conduta antijurídica do empregador e o dano
experimentado pelo empregado (art. 186 c/c art. 927 do CC).
Equipara-se a entrega de colete à prova de balas e armamento com
prazo de validade vencidos à ausência de fornecimento, dada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131557