TRT15 24/01/2019 -Pág. 15154 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
15154
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NÃO CONHECER DO
RECURSOS DE ROBERTO CARLOS OTON, CONHECER DO
RECURSO DO RECLAMADO ANTÔNIO DE CARVALHO, rejeitar
a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
não o prover, e CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE
João Batista da Silva
ANTONIO APARECIDO NARCISO e, no mérito, O PROVER, para
determinar que a multa imposta ao reclamado por litigância de má-
Juiz Relator
fé seja paga, diretamente, ao reclamante, após o trânsito em
julgado, sob pena de execução, mantendo-se, no mais, a r.
sentença, inclusive, quanto ao valor das custas processuais sobre o
valor da causa, rateado em partes iguais pelos reclamados, das
quais, ambos, são isentos ante a concessão dos benefícios da
justiça gratuita.
Acórdão
Em sessão realizada em 27/11/2018, a 4ª Câmara (Segunda
Processo Nº RO-0010058-90.2017.5.15.0077
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
Antônio de Carvalho
ADVOGADO
DANILA ALVES FREDERICHE(OAB:
379630/SP)
RECORRENTE
ANTONIO APARECIDO NARCISO
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS OTON(OAB:
314709/SP)
RECORRIDO
Antônio de Carvalho
ADVOGADO
DANILA ALVES FREDERICHE(OAB:
379630/SP)
RECORRIDO
ANTONIO APARECIDO NARCISO
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS OTON(OAB:
314709/SP)
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Intimado(s)/Citado(s):
- Antônio de Carvalho
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
Convocado o Exmo. Sr. Juiz João Batista da Silva, para prestar
auxílio ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz José Dezena da Silva.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
PROCESSO nº 0010058-90.2017.5.15.0077 (RO)
RECORRENTES: ROBERTO CARLOS OTON, ANTONIO
APARECIDO NARCISO e ANTÔNIO DE CARVALHO
RECORRIDOS: ROBERTO CARLOS OTON, ANTONIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129440