TRT15 01/10/2018 -Pág. 6772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
6772
RÉU: OURO VERDE MAO DE OBRA TEMPORARIA E
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRIZADA LTDA - ME e outros (6)
JUSTIÇA DO TRABALHO
(MGA)
Fundamentação
Processo: 0119000-76.2008.5.15.0064
DECISÃO PJe
AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DINIZ
Vistos etc.
RÉU: MUNICIPIO DE MONGAGUA
Requerida a execução e regularmente citada/intimada a devedora,
rma
DESPACHO
não houve pagamento ou garantia do débito.
A busca de valores junto ao Banco Central do Brasil restou
infrutífera.
Vistos etc.
Já decorridos 45 dias da citação, nos termos do art. 4º do
Dê-se ciência às partes de que estes autos passaram a tramitar
Provimento GP-CR nº 5/2018 do TRT 15ª Região, determino a
exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na
inclusão das empresas executadas no Banco Nacional de
Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do
Devedores Trabalhistas (Resolução Administrativa 1.470/2011 do
Trabalho.
TST).
Liberem-se os valores do precatório depositados pela
Após, prossiga-se como determinado na decisão de Id 5ba5ff5,
Municipalidade.
intimando-se o devedor subsidiário (MUNICÍPIO DE PERUÍBE)
Para tanto, por medida de economia e celeridade confiro à presente
para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art.535, do
decisão força de GUIA DE RETIRADA JUDICIAL, para que o
CPC.
depósito efetuado no BANCO DO BRASIL / Ag. Itanhaém / 0932,
Cumpra-se.
na conta judicial nº 5000131797403 , no dia 29.05.2018 , no
Intimem-se.
importe de R$ 28.439,12 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e
Itanhaém, 28/9/2018
nove reais e doze centavos), seja liberado ao exequente ANTONIO
RODRIGUES DINIZ - CPF: 005.130.368-06 , ou ao seu advogado
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
CICERO SOARES DE LIMA FILHO - OAB: SP75670 - CPF:
801.246.318-00, mais juros e correção monetária.
No mais, aguarde-se o cumprimento integral do precatório.
Em 28 de Setembro de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Despacho
Processo Nº RTSum-0119000-76.2008.5.15.0064
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES DINIZ
ADVOGADO
CICERO SOARES DE LIMA
FILHO(OAB: 75670/SP)
ADVOGADO
SILVIO TADEU DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 112190/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADVOGADO
TATHIANE TUPINA PRETTYMAN
FRAGA MOREIRA(OAB: 226065/SP)
ADVOGADO
MANOEL GIL NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 75059/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RODRIGUES DINIZ
- MUNICIPIO DE MONGAGUA
Processo Nº RTSum-0000458-26.2013.5.15.0064
AUTOR
SANDRA DE CARVALHO SANT ANA
DE PAULA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVEIRA
PRATES(OAB: 167935/SP)
RÉU
SILVIO DAMASCENO DE CARVALHO
RÉU
LETICIA DE CARVALHO
RÉU
ANA BEATRIZ RODRIGUES MENDES
RÉU
TERCOPAV - TERRAPLENAGEM,
CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO
LTDA
ADVOGADO
RICARDO WEHBA ESTEVES(OAB:
98344/SP)
ADVOGADO
ANDREA CLAUDIA PAIVA(OAB:
150503/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA FERREIRA DA
CONCEICAO(OAB: 338764/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA DE CARVALHO SANT ANA DE PAULA
- TERCOPAV - TERRAPLENAGEM, CONSTRUCOES E
PAVIMENTACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124688