TRT15 31/07/2018 -Pág. 4920 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4920
CAVALCANTE (OAB/SP 275.051 - CPF: 332.397.258-94),30%
(TRINTA POR CENTO) do depósito recursal supra (acrescido de
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010500-39.2014.5.15.0052
AUTOR
ALINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMULO VILELA LACERDA
CAVALCANTE(OAB: 275051/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
juros e correção monetária a partir da data do depósito até efetivo
pagamento), mediante a apresentação de uma via do presente,
assinada eletronicamente, que servirá como ALVARÁ.
II- Depósito judicial no valor de R$ 8.139,17, efetuado na conta
judicial 0927/042/01509225-4
DETERMINO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, em relação
ao depósito judicial supra, CUMPRA as determinações abaixo:
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
3)LIBERE à autora ALINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA (CPF:
390.301.178-93), o valor de R$ 3.884,65 (acrescido de juros e
correção monetária a partir de 30/07/2018 até efetivo pagamento),
mediante a apresentação de uma via do presente, assinada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
eletronicamente, que servirá como ALVARÁ.
4)LIBERE ao advogado ROMULO VILELA LACERDA
CAVALCANTE (OAB/SP 275.051 - CPF: 332.397.258-94), o valor
Fundamentação
de R$ 1.664,85 (acrescido de juros e correção monetária a partir de
Processo: 0010500-39.2014.5.15.0052
30/07/2018 até efetivo pagamento), mediante a apresentação de
AUTOR: ALINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA
uma via do presente, assinada eletronicamente, que servirá como
RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ALVARÁ.
5)LIBERE-SE ao perito JOÃO ROBERTO OTÁVIO (CPF
DESPACHO
207.547.608-04), o valor de R$ 1.015,05 (acrescido de correção
monetária e juros a partir de 30/07/2018 até efetiva liberação),
Vistos etc.
mediante a apresentação de uma via do presente, assinada
Ante a apresentação dos novos cálculos apresentados pelo senhor
eletronicamente, que servirá como ALVARÁ.
perito, HOMOLOGO os valores apresentados, a saber:
6)PROCEDA ao recolhimento da contribuição previdenciária,
Principal: R$9.063,03;
em guia GPS, juntando aos autos uma via da guia, no prazo de
INSS cota parte empregado: R$764,84;
10 dias, sendo:
INSS cota parte empregador: R$2.051,73;
a) cota parte empregado: no valor de R$ 776,35 (acrescido de
Os valores ora homologados estão atualizados até o dia
correção monetária e juros, a partir de 30/07/2018até efetivo
31.07.2016.
recolhimento), no código 1708 (Aline Cristina Vieira Oliveira - PIS
Mantenho inalterado os demais valores constantes da sentença de
200.66339.81-7).
liquidação de Id c8153bf, inclusive em relação aos juros.
b) cota parte empregador: o saldo remanescente (excluídos os
I- Depósito recursal no valor de R$ 7.485,83, efetuado em
valores constantes do itens 3, 4, 5 e 6 "a", acrescido de correção
12/05/2015
monetária e juros, até efetivo recolhimento), no código 2909
(Empresa: Cia Bras de Distribuição (CNPJ 47.508.411/0001-56) -
(Companhia Brasileira de Distribuição - CNPJ 47.508.411/0001-56).
Empregado: Aline Cristina Vieira Oliveira)
Cite-se a executada para pagamento do remanescente da
DETERMINO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, em relação
contribuição previdenciária, cota empregador, em guia GPS, nos
ao depósito recursal supra,CUMPRA as determinações abaixo:
termos desta homologação (R$ 571,86 atualizado até 30/07/2018).
1)LIBERE à autoraALINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA(CPF:
Para tanto, DETERMINO que a citação se dê através do i.
390.301.178-93),70% (SETENTA POR CENTO) do depósito
PATRONO DA EXECUTADA, VIA DEJT, para os fins do art.880
recursal supra (acrescido de juros e correção monetária a partir da
CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase
data do depósito até efetivo pagamento), mediante a apresentação
execução não precisa ser pessoal, estando o i. Patrono constituído
de uma via do presente, assinada eletronicamente, que servirá
nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
como ALVARÁ.
representante dos executados que possa ser encontrado pelo
2)LIBERE ao advogado ROMULO VILELA LACERDA
Oficial de Justiça.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122144