TRT15 25/06/2018 -Pág. 7600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
7600
sdp
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011974-87.2017.5.15.0004
AUTOR
SIDNEI MARCOS PINHEIRO
ADVOGADO
MANUELA TORTUL PEREIRA(OAB:
275735/SP)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
Processo: 0011987-23.2016.5.15.0004
AUTOR: FABIO RODRIGUES BARBOSA
RÉU: VIA VAREJO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- VIA VAREJO S/A
I - RELATÓRIO
FABIO RODRIGUES BARBOSA, já qualificado na inicial, ajuizou
reclamação trabalhista em face de VIA VAREJO S/A, também
qualificada, e em razão dos fatos articulados postulou os pedidos
DESTINATÁRIO:
elencados na inicial. Requereu, por fim, a concessão dos benefícios
da Justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ 300.000,00 e
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
juntou documentos.
Inconciliados.
Em audiência, fls. 542/543, o reclamante desistiu do pedido de
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
adicional de insalubridade, cuja desistência foi homologada pelo
Juízo. Também retificou erro material para desconsideração do
CIÊNCIA DO ADITAMENTO À INICIAL PARA TODOS OS
pedido de alínea "r".
EFEITOS DE LEI.
Ato seguinte a reclamada ofertou defesa escrita, com documentos,
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011987-23.2016.5.15.0004
AUTOR
FABIO RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833/SP)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
impugnou o valor da causa, arguiu prescrição e postulou a
improcedência dos pedidos da inicial. Foi designada perícia técnica
para apuração do adicional de periculosidade.
Laudo ofertado às fls.
Réplica às fls. 569/581.
Audiência de instrução às fls. 607, na qual foi determinada a
utilização de prova emprestada. Sem outras provas, as partes
concordaram com o encerramento da instrução processual.
Razões finais escritas.
Intimado(s)/Citado(s):
Última proposta conciliatória rejeitada.
- FABIO RODRIGUES BARBOSA
- VIA VAREJO S/A
É o relatório.
DECIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
II - FUNDAMENTAÇÃO
Prescrição
Considerando que o instituto foi tempestivamente arguido pela
reclamada, na forma do art. 193 do CC e Súmula 153 do C. Tribunal
Superior do Trabalho, decido pronunciar a prescrição das
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