TRT15 27/03/2018 -Pág. 150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
afasta sua incidência, no todo ou em parte.
TERCEIRO
INTERESSADO
150
MATEUS GUILHERME DE PAULA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Destarte, nego a liminar requerida. Colham-se as informações da D.
Autoridade tida por coatora. Cite-se o litisconsorte passivo
PODER JUDICIÁRIO
necessário. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Campinas, 26 de março de 2018.
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos de
Biasi - 1ª SDI
PROCESSO Nº 0005798-70.2018.5.15.0000 MS
IMPETRANTE: SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
HÉLIO GRASSELLI
LTDA.
AUTORIDADE COATORA: ÁLVARO DOS SANTOS
JUIZ DO TRABALHO
TERCEIROS INTERESSADOS: ELENICE GUILHERME DE
PAULA
clb
JEFERSON GUILHERME DE PAULA
MATEUS GUILHERME DE PAULA
RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM
CRER
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela executada
SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., contra ato
do MM. Juiz DR. Álvaro dos Santos, da Vara do Trabalho de
Hortolândia, nos autos do processo 0000328-68.2010.5.15.0152,
que tem como parte ativa ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE DE PAULA
NETO, representado pelos herdeiros, ora terceiros interessados,
Elenice Guilherme de Paula, Jeferson Guilherme de Paula e Mateus
Guilherme de Paula.
GABINETE DA DESEMBARGADORA ERODITE
RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI - 1ª SDI
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº MS-0005798-70.2018.5.15.0000
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
IMPETRANTE
SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
PRISCILA FRANCYANE BARBOZA
LOLLO(OAB: 88793-B/RS)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO LOLLO(OAB:
114525/SP)
AUTORIDADE
ALVARO DOS SANTOS
COATORA
TERCEIRO
ELENICE GUILHERME DE PAULA
INTERESSADO
TERCEIRO
JEFFERSON GUILHERME DE PAULA
INTERESSADO
Assevera que na ação trabalhista foi proferida sentença
reconhecendo a incapacidade do reclamante, que exercia as
funções de pedreiro, para execução de serviço braçal, condenando
a impetrante em pensão mensal até que o autor completasse 65
anos de idade, a ser paga em parcela única. Esclarece que a r.
sentença foi mantida por este E. Regional, em sede de Recurso
Ordinário; que seu Recurso de Revista teve seguimento negado e o
Agravo de Instrumento respectivo foi rejeitado no C. TST.
Registra que a r. sentença transitou em julgado e se iniciou a fase
executiva no início de 2017, fixando o valor do débito em R$
413.327,19, para 01/12/2017. Entretanto, explica que em
outubro/2017 tomou conhecimento que o autor estava exercendo
normalmente a função de pedreiro, razão pela qual, em 2018,
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