TRT15 06/02/2018 -Pág. 1283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB:
84267/SP)
LEILANE DE PAULA VITOR(OAB:
329237/SP)
CAROLINE DRAGANE
AUGUSTO(OAB: 376959/SP)
ANA ALVES E SILVA
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
1283
Contudo, verifica-se que o subscritor do apelo (Dr. Flavio Bianchini
de Quadros ) não possui procuração nos autos, tornando irregular a
representação processual, pelo teor dos arts. 104 do CPC (Lei nº
13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
formação do processo judicial eletrônico, entendo prudente a
Intimado(s)/Citado(s):
intimação da parte para o saneamento do vício.
- BANCO DO BRASIL SA
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se à
parte recorrente que regularize sua representação processual nos
termos da legislação vigente. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de
05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova redação em decorrência
do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
RECURSO DE REVISTA
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Recorrente(s): 1. ANA ALVES E SILVA
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Advogado(a)(s): 1. FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (SP 220411)
Publique-se e intimem-se.
Recorrido(a)(s): 1. ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE
Campinas-SP, 10 de novembro de 2017.
SOCIAL
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. BANCO DO BRASIL SA
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. ROBERTO EIRAS MESSINA (SP - 84267)
Vice-Presidente Judicial
1. LEILANE DE PAULA VITOR (SP - 329237)
1. CAROLINE DRAGANE AUGUSTO (SP - 376959)
2. JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (SP - 126488)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela recorrente (Ana Alves
Edital
e Silva) em face do v. acórdão, referente a autos físicos que foram
migrados para o PJe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321
Relator
Processo Nº AP-0116900-76.2006.5.15.0046
JOAO BATISTA MARTINS CESAR