TRT15 22/06/2017 -Pág. 18629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2254/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
18629
Acórdão
Dispositivo
Sessão realizada em 06 de junho de 2017.
Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
primeira reclamada LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
Manuel Soares Ferreira Carradita.
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a
Composição:
indenização por danos morais, e CONHECER do recurso ordinário
Relatora Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini
interposto pela primeira reclamada MAGAZINE LUIZA S/A para, no
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita
fundamentação, mantendo-se na íntegra a sentença de 1a
instância. Rearbitra-se a condenação para R$ 25.000,00 ,razão pela
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
qual as custas processuais são de R$ 500,00, pelas reclamadas (já
ciente.
satisfeitas).
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
Cabeçalho do acórdão
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108269